04/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:52

Decorrido prazo de RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150652692
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150652692
22/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150652692
22/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 14:02

Declarada incompetência
10/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
06/02/2025 04:11

Decorrido prazo de LARISSA PADILHA RORIZ PENNA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/01/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132410730
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132410730
20/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132410730
15/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
27/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 19:04

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86644290
06/06/2024 11:52

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/04/2024 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
08/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2024 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
16/12/2023 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2023 23:59.
10/12/2023 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
28/10/2023 19:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 21:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 23:55

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 15:27

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2023 13:32

Mov. [89] - Conclusão
07/06/2023 23:11

Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2023 20:06

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3090
02/06/2023 20:27

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02099312-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/06/2023 20:14
02/06/2023 02:07

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0114/2023 Teor do ato: Intime-se a Requerente para apresentar planilha de cálculos referente ao pedido de Cumprimento de Sentença de páginas 325/328, no prazo de 15 (quinze) dias, com base n
01/06/2023 16:52

Mov. [84] - Documento Analisado
31/05/2023 15:46

Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se a Requerente para apresentar planilha de cálculos referente ao pedido de Cumprimento de Sentença de páginas 325/328, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 524 do CPC.
29/05/2023 16:02

Mov. [82] - Trânsito em julgado: certidão de página 323
26/05/2023 16:05

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02081923-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/05/2023 15:53
26/05/2023 13:28

Mov. [80] - Conclusão
26/05/2023 13:28

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
26/05/2023 13:28

Mov. [78] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/08/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
31/03/2022 12:45

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
31/03/2022 12:44

Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
29/03/2022 15:28

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 15:27

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 15:27

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 15:26

Mov. [72] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
28/03/2022 17:13

Mov. [71] - Mero expediente: À secretaria para que cumpra a última parte do despacho de fl. 154, fazendo remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado. Cumpra-se.
28/03/2022 15:33

Mov. [70] - Concluso para Despacho
24/03/2022 04:14

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/03/2022 03:25

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/03/2022 10:31

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01946146-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/03/2022 10:07
11/03/2022 16:21

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022 16:21

Mov. [65] - Documento Analisado
10/03/2022 21:32

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 16:57

Mov. [63] - Concluso para Despacho
08/03/2022 19:18

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01934599-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/03/2022 18:57
07/03/2022 20:28

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 12:35

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 11:52

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022 11:52

Mov. [58] - Documento Analisado
04/03/2022 11:49

Mov. [57] - Informação
25/02/2022 20:24

Mov. [56] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 13:06

Mov. [55] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 16:03

Mov. [54] - Concluso para Sentença
13/01/2022 16:02

Mov. [53] - Certidão emitida
13/01/2022 15:59

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
10/01/2022 17:29

Mov. [51] - Mero expediente: Defiro pedido de habilitação. Realizem-se as retificações necessárias. Após, autos conclusos em fila de análise para sentença. Expediente necessário.
07/01/2022 15:50

Mov. [50] - Concluso para Despacho
03/01/2022 21:44

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801309-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/01/2022 21:38
20/12/2021 15:00

Mov. [48] - Certidão emitida
20/12/2021 15:00

Mov. [47] - Documento
20/12/2021 14:58

Mov. [46] - Documento
13/12/2021 19:58

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
10/12/2021 13:34

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 13:16

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220600-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2021 Local: Oficial de justiça - Anibal Marcondes Furtado Dias
10/12/2021 13:14

Mov. [42] - Documento Analisado
07/12/2021 20:01

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 15:39

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/06/2018 16:25

Mov. [39] - Concluso para Despacho
12/06/2018 15:50

Mov. [38] - Mero expediente: Ciente do substabelecimento de fls. 120/121. Ao Gabinete para proceder com as devidas retificacões no sistema SAJ/PG. Empós, voltem-me os autos conclusos.
09/01/2018 14:46

Mov. [37] - Concluso para Despacho
15/12/2017 10:40

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10652243-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 15/12/2017 10:06
30/09/2016 13:16

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
12/07/2016 14:09

Mov. [34] - Certidão emitida
25/01/2016 20:53

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10031999-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2016 18:14
08/09/2015 23:46

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10365625-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/09/2015 23:30
03/09/2015 14:43

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/09/2015 05:42

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10357853-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2015 16:30
14/05/2014 10:41

Mov. [29] - Concluso para Despacho
05/05/2014 22:08

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71362880-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2014 15:53
29/04/2014 12:00

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/04/2014 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2014 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 945 Página: 224/225
14/04/2014 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2014 Teor do ato: Sobre a petição e documentos de fls. 89/106, ouça-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Procurador do Estado - Adonias Ribeiro de Carvalho Neto
03/04/2014 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Sobre a petição e documentos de fls. 89/106, ouça-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.
10/10/2013 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70772184-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2013 13:13
17/09/2013 12:00

Mov. [22] - Concluso para Sentença
17/09/2013 12:00

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público
17/09/2013 12:00

Mov. [20] - Certidão emitida
25/02/2013 12:00

Mov. [19] - Petição
22/02/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
21/02/2013 12:00

Mov. [17] - Petição
15/02/2013 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2013 Data da Disponibilização: 15/02/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: 662 Página: 283/284
14/02/2013 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2013 12:00

Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2013 12:00

Mov. [13] - Decurso de Prazo
22/01/2013 12:00

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/12/2012 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2012 Data da Disponibilização: 14/11/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: 603 Página: 306
13/11/2012 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0299/2012 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97: Determino a intimação da parte autora para, querendo, replicar a contestação de fls. 57/74, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Laris
12/11/2012 12:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Determino a intimação da parte autora para, querendo, replicar a contestação de fls. 57/74, no prazo de 10(dez) dias.
08/08/2012 12:00

Mov. [8] - Petição
13/07/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
12/06/2012 12:00

Mov. [6] - Documento
23/05/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
22/05/2012 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Rec. hoje. Recebo a exordial em seu plano formal e defiro o pedido de justiça gratuita.. Cite-se o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante legal, para os devidos fins. Exp. cabíveis. Fortaleza, 21 de maio de 2012. D
21/05/2012 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
21/05/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
21/05/2012 12:00

Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo