10/04/2025 18:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 19:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:23

Erro ou recusa na comunicação
17/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:05

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 05:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 05:21

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125978439
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125978439
21/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125978439
21/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115525577
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115525577
14/11/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115525577
14/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
05/10/2024 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104962619
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104962619
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104962619
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104962619
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104962619
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104962619
17/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96129610
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 96129610
13/08/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96129610
13/08/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 05:29

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89758937
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89758937
27/07/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89758937
25/07/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89758937
22/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 01:33

Conclusos para despacho
26/06/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:37

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 14/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87375775
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87375775
05/06/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375775
05/06/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 20:02

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.
16/05/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 06:40

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:02

Juntada de documentos diversos
10/10/2022 01:39

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2021 14:53

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
27/10/2021 14:52

Mov. [54] - Certidão emitida
22/10/2021 16:41

Mov. [53] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes ne
22/10/2021 15:37

Mov. [52] - Conclusão
22/10/2021 09:49

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02388282-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/10/2021 09:38
10/10/2021 05:54

Mov. [50] - Certidão emitida
07/10/2021 19:36

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
06/10/2021 09:30

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 08:44

Mov. [47] - Documento Analisado
05/10/2021 12:23

Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 11:39

Mov. [45] - Conclusão
04/10/2021 21:17

Mov. [44] - Certidão emitida
04/10/2021 21:17

Mov. [43] - Documento
04/10/2021 17:56

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02350035-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/10/2021 17:23
01/10/2021 19:37

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
30/09/2021 01:33

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 16:43

Mov. [39] - Documento
29/09/2021 15:25

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/172750-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2021 Local: Oficial de justiça - Luidio Bezerra Barbosa Neto
29/09/2021 15:21

Mov. [37] - Certidão emitida
29/09/2021 15:17

Mov. [36] - Certidão emitida
29/09/2021 15:16

Mov. [35] - Documento Analisado
24/09/2021 20:12

Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 20:46

Mov. [33] - Encerrar análise
17/02/2021 13:50

Mov. [32] - Concluso para Sentença
13/02/2021 01:17

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021 11:48

Mov. [30] - Certidão emitida
08/02/2021 13:05

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01315186-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2021 11:57
02/02/2021 12:05

Mov. [28] - Certidão emitida
02/02/2021 12:04

Mov. [27] - Documento Analisado
02/02/2021 12:04

Mov. [26] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
01/02/2021 19:37

Mov. [25] - Concluso para Despacho
01/02/2021 14:31

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01844125-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2021 14:20
15/01/2021 19:27

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
14/01/2021 11:32

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
14/01/2021 10:57

Mov. [21] - Documento Analisado
07/01/2021 13:25

Mov. [20] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
07/01/2021 07:11

Mov. [19] - Concluso para Despacho
28/12/2020 11:23

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01630570-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/12/2020 11:16
21/11/2020 02:36

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2020 00:17

Mov. [16] - Certidão emitida
05/11/2020 18:13

Mov. [15] - Certidão emitida
05/11/2020 15:56

Mov. [14] - Expedição de Carta
05/11/2020 15:55

Mov. [13] - Documento Analisado
04/11/2020 17:36

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 10:44

Mov. [11] - Concluso para Despacho
29/09/2020 16:44

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
29/09/2020 16:44

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
29/09/2020 16:13

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
29/09/2020 16:13

Mov. [7] - Certidão emitida
29/09/2020 07:26

Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2020 16:59

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/09/2020 12:50

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01459728-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 11:57
21/09/2020 11:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2020 15:00

Mov. [2] - Conclusão
18/09/2020 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00