TJCE - 0149312-49.2016.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 09:17
Conclusos para despacho
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15/10/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
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01/09/2024 07:41
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 12:42
Conclusos para despacho
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16/08/2024 11:18
Juntada de despacho
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05/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/07/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:33
Conclusos para despacho
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26/11/2022 17:46
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2022 16:23
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
18/11/2022 16:21
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
18/11/2022 16:21
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
18/11/2022 16:21
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 16:56
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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23/10/2022 03:49
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/10/2022 00:01
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
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18/10/2022 11:48
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 07:58
Mov. [80] - Documento Analisado
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17/10/2022 15:37
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 21:19
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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14/10/2022 17:04
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2022 16:12
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02443157-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/10/2022 16:05
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14/10/2022 15:40
Mov. [75] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/10/2022 02:09
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 20:54
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 20:53
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 18:42
Mov. [71] - Documento Analisado
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11/10/2022 18:41
Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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11/10/2022 18:40
Mov. [69] - Informação
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03/10/2022 16:55
Mov. [68] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 17:29
Mov. [67] - Concluso para Sentença
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09/09/2022 14:19
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01408120-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2022 14:08
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12/08/2022 02:16
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/08/2022 10:31
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 10:31
Mov. [63] - Documento Analisado
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27/07/2022 14:45
Mov. [62] - Mero expediente: Abra-se vistas ao douto representante do Ministério Público . Exp. Nec.
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16/05/2022 09:59
Mov. [61] - Encerrar análise
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15/02/2022 10:22
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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03/08/2021 12:50
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:50
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 12:50
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 12:49
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 12:47
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2021 11:15
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
30/07/2021 10:58
Mov. [53] - Certidão emitida
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30/07/2021 10:57
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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22/07/2021 14:19
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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15/07/2021 09:05
Mov. [50] - Certidão emitida
-
06/07/2021 01:39
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645
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03/07/2021 09:02
Mov. [48] - Certidão emitida
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02/07/2021 12:09
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 09:47
Mov. [46] - Certidão emitida
-
01/07/2021 13:41
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2021 11:39
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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25/06/2021 21:53
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02142862-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 21:38
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24/06/2021 00:29
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
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22/06/2021 11:44
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 09:25
Mov. [40] - Certidão emitida
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22/06/2021 09:25
Mov. [39] - Documento Analisado
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15/06/2021 08:48
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 08:33
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 15:44
Mov. [36] - Certidão emitida
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14/06/2021 15:42
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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25/05/2021 10:55
Mov. [34] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à página 116.
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25/05/2021 10:30
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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22/07/2020 01:45
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/05/2020 08:13
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382
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25/05/2020 08:40
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0320/2020 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência determinando a intimação do promovente para se manifestar sobre a contestação de fls.68/99. Fortaleza (CE), 22 de maio de 2020. Nad
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22/05/2020 16:27
Mov. [29] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência determinando a intimação do promovente para se manifestar sobre a contestação de fls.68/99. Fortaleza (CE), 22 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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12/04/2018 10:13
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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12/04/2018 10:13
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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29/11/2017 10:15
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 1804 Página: 403/405
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27/11/2017 13:36
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0500/2017 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Enisio Correia Gu
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23/11/2017 14:40
Mov. [24] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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28/03/2017 13:57
Mov. [23] - Certidão emitida
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20/03/2017 16:50
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/01/2017 07:29
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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12/01/2017 07:29
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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31/10/2016 08:42
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 28/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 1553 Página: 401/402
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27/10/2016 10:39
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2016 09:17
Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os fatos alegados na contestação de fls. 68/99.Em razão da concordância das partes pela não realização da audiência de conciliação, determino que a Secretaria não realize os ex
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05/09/2016 17:12
Mov. [16] - Certidão emitida
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09/08/2016 11:39
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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09/08/2016 11:02
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10362376-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2016 09:31
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08/08/2016 13:06
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 1497 Página: 442/444
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04/08/2016 10:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2016 14:51
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10341776-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2016 10:46
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25/07/2016 15:17
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/07/2016 17:42
Mov. [9] - Documento
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13/07/2016 17:41
Mov. [8] - Documento
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09/07/2016 00:08
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10310646-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2016 15:32
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06/07/2016 19:53
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/07/2016 13:39
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/094041-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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06/07/2016 11:48
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2016 11:41
Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/12/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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06/07/2016 10:02
Mov. [2] - Conclusão
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06/07/2016 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2016
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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