TJCE - 0279270-15.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
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26/06/2024 03:02
Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 14/06/2024 23:59.
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26/06/2024 03:02
Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85498900
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06/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0279270-15.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] POLO ATIVO: CIRANO FERNANDES LIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85498900
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05/06/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85498900
-
05/06/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 18:19
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/12/2022 11:12
Mov. [108] - Conclusão
-
06/12/2022 14:23
Mov. [107] - Conclusão
-
06/12/2022 14:23
Mov. [106] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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06/12/2022 14:23
Mov. [105] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/10/2022 17:11:24 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES
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09/09/2022 15:38
Mov. [104] - Recurso Eletrônico
-
09/09/2022 15:36
Mov. [103] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
09/09/2022 15:31
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 15:31
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 15:31
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 15:30
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 15:30
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 15:30
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 15:30
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 15:30
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
09/09/2022 15:30
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
01/09/2022 12:23
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02344207-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/09/2022 12:09
-
31/08/2022 12:21
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 12:21
Mov. [91] - Documento Analisado
-
30/08/2022 18:43
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 17:56
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/08/2022 12:49
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02337198-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/08/2022 12:44
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14/08/2022 05:29
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/08/2022 09:04
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 03:09
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 18:18
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/08/2022 18:18
Mov. [83] - Documento Analisado
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03/08/2022 18:17
Mov. [82] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
03/08/2022 18:16
Mov. [81] - Informação
-
03/08/2022 16:06
Mov. [80] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 10:27
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266596-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/08/2022 10:06
-
01/08/2022 02:09
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/07/2022 03:13
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
22/07/2022 22:24
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
-
21/07/2022 11:33
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0613/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito de Página 959/966. Advogados(s): Rubens Ferreira Studart Filho (OAB 16081/CE), Wilson de Noroes M
-
21/07/2022 09:39
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/07/2022 09:39
Mov. [73] - Documento Analisado
-
19/07/2022 08:50
Mov. [72] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito de Página 959/966.
-
19/07/2022 00:22
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
18/07/2022 21:33
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
18/07/2022 18:13
Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/07/2022 11:46
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234990-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/07/2022 11:27
-
18/07/2022 11:46
Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0279270-15.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
-
18/07/2022 11:46
Mov. [66] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
15/07/2022 02:23
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 13:16
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/07/2022 13:16
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/07/2022 13:16
Mov. [62] - Documento Analisado
-
14/07/2022 13:12
Mov. [61] - Informação
-
13/07/2022 17:02
Mov. [60] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2022 11:05
Mov. [59] - Conclusão
-
28/06/2022 14:04
Mov. [58] - Concluso para Sentença
-
28/06/2022 11:54
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/06/2022 17:18
Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
13/06/2022 16:11
Mov. [55] - Mero expediente: À SEJUD para certificar a eventual decorrência de prazo em relação a decisão de fl.931. Exp. Nec.
-
13/06/2022 14:57
Mov. [54] - Conclusão
-
13/06/2022 14:54
Mov. [53] - Conclusão
-
13/06/2022 13:33
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:33
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2022 11:02
Mov. [50] - Encerrar análise
-
12/05/2022 11:00
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2022 11:00
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
29/04/2022 04:19
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
21/04/2022 18:14
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 18:14
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 21:47
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
-
20/04/2022 15:08
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
-
19/04/2022 19:16
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01346291-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 18:57
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19/04/2022 14:49
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/04/2022 01:59
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 17:23
Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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18/04/2022 17:20
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/04/2022 17:20
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/04/2022 17:20
Mov. [36] - Documento Analisado
-
13/04/2022 14:17
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 11:48
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/03/2022 16:50
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01965904-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 16:43
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21/03/2022 05:51
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/03/2022 21:29
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
-
10/03/2022 10:37
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 09:43
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/03/2022 09:43
Mov. [28] - Documento Analisado
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09/03/2022 14:01
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2022 12:59
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
08/03/2022 17:48
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01934303-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/03/2022 17:39
-
22/02/2022 00:10
Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2022 21:23
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
-
10/02/2022 13:42
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0091/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 95/114 com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias. Advogad
-
10/02/2022 13:40
Mov. [21] - Documento Analisado
-
07/02/2022 14:12
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 14:12
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 11:59
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 95/114 com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
-
07/02/2022 11:36
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 11:28
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01860972-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2022 11:12
-
20/01/2022 17:52
Mov. [15] - Encerrar análise
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20/01/2022 17:52
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
-
13/12/2021 08:48
Mov. [13] - Certidão emitida
-
02/12/2021 21:16
Mov. [12] - Certidão emitida
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02/12/2021 08:42
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
02/12/2021 08:35
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/12/2021 16:56
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 14:59
Mov. [8] - Conclusão
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30/11/2021 15:48
Mov. [7] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.21.02468992-1 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 30/11/2021 15:23
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22/11/2021 21:22
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
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19/11/2021 01:58
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 16:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/11/2021 08:24
Mov. [3] - Mero expediente: Intimem-se os Requerentes para juntarem aos autos comprovantes da situação de hipossuficiência, como extratos bancários, declaração de Imposto de Renda, de modo a aferir a situação de miserabilidade que justifique a concessão d
-
17/11/2021 18:01
Mov. [2] - Conclusão
-
17/11/2021 18:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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