TJCE - 0193452-66.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 20:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/11/2024 08:56
Arquivado Definitivamente
-
12/10/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:20
Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 01:20
Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104506356
-
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104506356
-
18/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0193452-66.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : MARCIO SOARES DA ROCHA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 60727430, julgada PROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 64302153 e 64636419.
Acórdão do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 101907043 NEGOU PROVIMENTO à apelação do Estado do Ceará e DEU PROVIMENTO à interposta pelo requerente Márcio Soares da Rocha, reformando a sentença tão somente para estabelecer que o reenquadramento funcional na Referência 18 deverá ter efeitos a partir de 23/08/2019, com o pagamento das diferenças salariais ao promovente, respeitada a prescrição quinquenal.
Em sede de apreciação do Embargo de Declaração, o juízo prolator negou provimento ao Embargo interposto, no Acórdão de id. 101907056. Certidão de trânsito em julgado id. 101907059. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.
Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104506356
-
17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:03
Juntada de decisão
-
13/09/2023 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/08/2023 22:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 11:29
Juntada de Petição de apelação
-
15/07/2023 00:36
Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 21:09
Juntada de Petição de apelação
-
26/06/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 10:13
Julgado procedente o pedido
-
13/01/2023 12:13
Conclusos para julgamento
-
16/11/2022 07:48
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/02/2022 09:42
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
08/02/2022 09:42
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
08/02/2022 09:41
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
08/02/2022 09:41
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2022 17:29
Mov. [66] - Encerrar análise
-
04/11/2021 10:29
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 10:29
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2021 11:48
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2021 11:47
Mov. [62] - Ofício
-
13/09/2021 11:46
Mov. [61] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício comunicando trânsito em julgado e baixa processual do(a) Agravo de Instrumento - Cível nº 0628427-18.2020.8.06.0000 que tem como partes Márcio Soares
-
11/09/2021 03:11
Mov. [60] - Certidão emitida
-
06/09/2021 12:31
Mov. [59] - Concluso para Sentença
-
06/09/2021 09:52
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01418442-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/09/2021 09:29
-
04/09/2021 13:02
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/09/2021 19:37
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
-
01/09/2021 01:33
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2021 17:48
Mov. [54] - Certidão emitida
-
31/08/2021 17:48
Mov. [53] - Certidão emitida
-
31/08/2021 17:48
Mov. [52] - Documento Analisado
-
31/08/2021 12:52
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 15:40
Mov. [50] - Decurso de Prazo
-
10/08/2021 15:38
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
16/06/2021 00:28
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02119678-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2021 23:57
-
14/06/2021 11:56
Mov. [47] - Certidão emitida
-
07/06/2021 19:42
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
-
03/06/2021 01:33
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 18:05
Mov. [44] - Certidão emitida
-
02/06/2021 18:05
Mov. [43] - Documento Analisado
-
29/05/2021 12:16
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 13:03
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
02/05/2021 20:09
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02026267-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/05/2021 20:07
-
20/07/2020 10:09
Mov. [39] - Ofício
-
20/07/2020 10:07
Mov. [38] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se decisão- Agravo de Instrumento 0628427-18.2020. O referido é verdade. Dou fé.
-
15/07/2020 18:35
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01330927-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/07/2020 18:24
-
02/07/2020 18:23
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01306835-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2020 17:52
-
17/06/2020 10:07
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 10:07
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 15:27
Mov. [33] - Certidão emitida
-
12/06/2020 17:19
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:16
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:35
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:22
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2020 15:18
Mov. [28] - Certidão emitida
-
03/06/2020 16:49
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
03/06/2020 14:27
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01246969-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/06/2020 13:58
-
25/05/2020 21:40
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
-
22/05/2020 11:52
Mov. [24] - Certidão emitida
-
22/05/2020 11:10
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2020 10:43
Mov. [22] - Expedição de Carta
-
21/05/2020 11:29
Mov. [21] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2020 16:45
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
13/05/2020 14:29
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213283-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2020 14:10
-
04/05/2020 18:35
Mov. [18] - Conclusão
-
04/05/2020 17:57
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01198012-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/05/2020 17:28
-
24/03/2020 21:06
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
-
17/03/2020 14:41
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2020 13:03
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2020 15:01
Mov. [13] - Conclusão
-
11/03/2020 22:33
Mov. [12] - Pedido de Parcelamento - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.20.01129216-4 Tipo da Petição: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 11/03/2020 22:12
-
04/02/2020 05:54
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311
-
31/01/2020 12:46
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2020 15:12
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2020 12:31
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/01/2020 11:55
Mov. [7] - Conclusão
-
22/01/2020 09:57
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01027080-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2020 09:46
-
12/12/2019 11:18
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2283
-
06/12/2019 12:48
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2019 15:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2019 18:01
Mov. [2] - Conclusão
-
21/11/2019 18:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050269-04.2021.8.06.0151
Francisca Everlerne de Queiroz dos Santo...
Maria Edna Estevao Pinheiro
Advogado: Deodato Jose Ramalho Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2024 11:19
Processo nº 0050269-04.2021.8.06.0151
Gilvania Cavalcante Camurca
Municipio de Ibaretama
Advogado: Deodato Jose Ramalho Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/02/2021 15:27
Processo nº 3023138-94.2023.8.06.0001
12 Distrito Policial
Hitalo Pereira da Silva
Advogado: Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2023 10:56
Processo nº 3000224-44.2023.8.06.0160
Municipio de Catunda
Vera Lucia Magalhaes
Advogado: Ronaldo Farias Feijao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/03/2024 15:24
Processo nº 0193452-66.2019.8.06.0001
Procuradoria Geral do Estado do Ceara
Estado do Ceara
Advogado: Haylton de Souza Alves
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/10/2023 12:58