TJCE - 0273932-94.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 07:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/05/2025 07:01
Alterado o assunto processual
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16/05/2025 03:53
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:53
Decorrido prazo de TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS em 15/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 150668339
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 150668339
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28/04/2025 21:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150668339
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23/04/2025 01:06
Decorrido prazo de TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:06
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:14
Conclusos para despacho
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15/04/2025 11:06
Juntada de Petição de Apelação
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08/04/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 144206176
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144206176
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01/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144206176
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01/04/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2025 10:54
Embargos de declaração não acolhidos
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26/06/2024 03:53
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 17/06/2024 23:59.
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12/06/2024 19:13
Conclusos para decisão
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12/06/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87744569
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07/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EVANGELISTA LTDA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.H.
Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pelo requerido, INTIME-SE a parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2 do CPC. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87744569
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06/06/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87744569
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05/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 21:25
Conclusos para despacho
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18/03/2023 00:47
Decorrido prazo de MARCELO MAGALHÃES FERNANDES em 17/03/2023 23:59.
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01/03/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 10:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 21:09
Julgado procedente em parte do pedido
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28/10/2022 10:51
Conclusos para julgamento
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08/10/2022 09:17
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/09/2022 15:11
Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 20:29
Mov. [40] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
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04/07/2022 02:58
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/06/2022 18:57
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
-
24/06/2022 01:34
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 13:00
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/06/2022 13:00
Mov. [35] - Documento Analisado
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21/06/2022 16:05
Mov. [34] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 15:24
Mov. [33] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 30/08/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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11/04/2022 03:07
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/04/2022 17:47
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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07/04/2022 16:34
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02007858-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 16:32
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01/04/2022 19:58
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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31/03/2022 12:31
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 11:58
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2022 11:58
Mov. [26] - Documento Analisado
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27/03/2022 16:20
Mov. [25] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 21:36
Mov. [24] - Encerrar análise
-
12/05/2021 21:54
Mov. [23] - Encerrar análise
-
03/05/2021 17:43
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
30/04/2021 15:37
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01352875-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/04/2021 15:26
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28/04/2021 09:17
Mov. [20] - Certidão emitida
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16/04/2021 21:20
Mov. [19] - Certidão emitida
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16/04/2021 21:19
Mov. [18] - Documento Analisado
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16/04/2021 21:19
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 16 de abril de 2021.
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16/04/2021 20:01
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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15/04/2021 16:29
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01995505-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/04/2021 16:00
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23/03/2021 00:30
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
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19/03/2021 06:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2021 Teor do ato: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de mar
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18/03/2021 19:16
Mov. [12] - Documento Analisado
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18/03/2021 12:23
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de março de 2021
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18/03/2021 11:52
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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17/03/2021 21:25
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01942135-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2021 20:49
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13/02/2021 02:55
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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31/01/2021 14:26
Mov. [7] - Certidão emitida
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13/01/2021 11:07
Mov. [6] - Certidão emitida
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13/01/2021 09:25
Mov. [5] - Expedição de Carta
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13/01/2021 09:25
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/12/2020 14:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2020 11:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/12/2020 11:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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