01/08/2025 18:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
16/07/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo de SONIA ALVES FERREIRA MACIEL em 25/06/2025 23:59.
15/07/2025 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025. Documento: 24873233
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24873233
30/06/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24873233
30/06/2025 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 12:25

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20498435
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20498435
29/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20498435
20/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:54

Juntada de Petição de agravo interno
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo de SONIA ALVES FERREIRA MACIEL em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:47

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18564090
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18564090
18/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18564090
13/03/2025 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:12

Recebidos os autos
06/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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