TJCE - 0088092-94.2009.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 11:04
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 11:03
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:03
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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22/11/2024 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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22/10/2024 04:41
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:41
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105504449
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28/09/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105504449
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26/09/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105504449
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26/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 23:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/09/2024 22:11
Conclusos para decisão
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12/09/2024 16:28
Juntada de Petição de resposta
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29/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 17:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/07/2024 17:10
Juntada de Certidão
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02/07/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/07/2024 23:59.
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26/06/2024 03:02
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 86680213
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06/06/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0088092-94.2009.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Assistência Judiciária Gratuita, Inclusão de Dependente] POLO ATIVO : PEDRO BATISTA MATOS e outros POLO PASSIVO : INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Ofício requisitório - id. 83460000. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86680213
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05/06/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86680213
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05/06/2024 22:00
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 11:39
Conclusos para despacho
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03/04/2024 10:38
Juntada de Certidão
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22/03/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 16:00
Conclusos para despacho
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29/01/2024 17:33
Juntada de Certidão
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21/01/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 14:38
Conclusos para despacho
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05/12/2023 20:17
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 13:44
Juntada de Certidão
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22/11/2023 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/11/2023 23:59.
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25/10/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 12:34
Conclusos para despacho
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21/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:00
Cancelada a movimentação processual
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19/09/2023 09:55
Juntada de Certidão
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17/06/2023 04:36
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/04/2023 03:22
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/04/2023 16:18
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/04/2023 13:05
Mov. [91] - Mero expediente: Intime-se o ISSEC, através da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, acerca do inteiro teor da decisão de fls. 158/159. Exp. Nec.
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04/04/2023 15:29
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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27/01/2023 14:02
Mov. [89] - Conclusão
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02/12/2022 09:28
Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/12/2022 09:28
Mov. [87] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/12/2022 09:27
Mov. [86] - Documento
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02/11/2022 02:00
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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22/10/2022 00:20
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02459523-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2022 00:04
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20/10/2022 04:17
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/10/2022 19:14
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
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11/10/2022 15:09
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02436300-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 14:57
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10/10/2022 14:09
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/213765-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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10/10/2022 01:34
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0542/2022 Teor do ato: . Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
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07/10/2022 17:19
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/10/2022 17:19
Mov. [77] - Documento Analisado
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30/09/2022 16:44
Mov. [76] - Mero expediente: .
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31/08/2022 11:45
Mov. [75] - Encerrar análise
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21/02/2022 22:45
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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14/10/2021 12:11
Mov. [73] - Certidão emitida
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14/10/2021 12:08
Mov. [72] - Documento
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14/10/2021 12:07
Mov. [71] - Certidão emitida
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08/10/2021 07:30
Mov. [70] - Mero expediente: Petição com a juntada dos dados nas fls. 163/164. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 da decisão de fls. 158/159. Exp. Nec.
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05/10/2021 17:23
Mov. [69] - Conclusão
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03/10/2021 01:56
Mov. [68] - Certidão emitida
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27/09/2021 17:41
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334871-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/09/2021 17:06
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23/09/2021 19:34
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0366/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702
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22/09/2021 09:33
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 07:46
Mov. [64] - Certidão emitida
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22/09/2021 07:34
Mov. [63] - Documento Analisado
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21/09/2021 12:40
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 11:02
Mov. [61] - Conclusão
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11/05/2021 13:40
Mov. [60] - Certidão emitida
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16/04/2021 11:15
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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25/02/2021 17:12
Mov. [58] - Certidão emitida
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25/02/2021 17:11
Mov. [57] - Documento
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23/02/2021 09:24
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/030774-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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23/02/2021 09:19
Mov. [55] - Documento Analisado
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23/02/2021 09:16
Mov. [54] - Desarquivamento: Despacho fl. 151.
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23/02/2021 08:40
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 16:27
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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01/02/2021 16:27
Mov. [51] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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25/01/2021 16:09
Mov. [50] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 25/01/2021 através da guia nº 001.1197989-56 no valor de 38,55
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18/01/2021 09:15
Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1197989-56 - Custas Intermediárias
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18/01/2021 09:07
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01816164-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/01/2021 08:49
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25/08/2017 13:10
Mov. [47] - Definitivo
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25/08/2017 13:09
Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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25/08/2017 13:00
Mov. [45] - Trânsito em julgado
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25/08/2017 12:56
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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09/06/2017 12:49
Mov. [43] - Certidão emitida
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09/06/2017 10:26
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encamimnho para intimação do MP, acerca das sentenças de páginas 110/114 e 124/125.
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09/06/2017 10:20
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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06/04/2017 15:39
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 1647 Página: 379/380
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04/04/2017 10:59
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2017 15:51
Mov. [38] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2016 17:36
Mov. [37] - Conclusão
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01/09/2016 18:34
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10403964-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/09/2016 14:56
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30/08/2016 13:06
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 1512 Página: 327
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26/08/2016 10:53
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2016 12:30
Mov. [33] - Mero expediente: Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do contraditório, ouça-se a parte contrária em 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário.
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20/04/2016 09:53
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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19/04/2016 15:22
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10167303-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2016 14:18
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11/04/2016 12:04
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 267/271
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07/04/2016 07:37
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2016 18:03
Mov. [28] - Certidão emitida
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11/03/2016 14:50
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2015 14:37
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/06/2014 00:05
Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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15/10/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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11/10/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
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28/09/2012 12:00
Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de setembro de 2012. Dr. Demetrio Saker Net
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19/12/2011 12:00
Mov. [21] - Petição
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24/10/2011 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/10/2011 12:00
Mov. [19] - Petição
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14/10/2011 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2011 Data da Disponibilização: 13/10/2011 Data da Publicação: 14/10/2011 Número do Diário: 334 Página: 176/178
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11/10/2011 12:00
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2011 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2010 11:53
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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09/06/2010 10:45
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2010 13:41
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2010 13:39
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2009 14:02
Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2009 13:53
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GERARDO COELHO FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 39 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2009 DATA FINAL DO
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14/10/2009 13:58
Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2009 14:01
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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01/10/2009 16:38
Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2009 12:58
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2009 13:14
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2009 16:17
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2009 16:16
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO 4434. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2009 16:16
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2009 18:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2009
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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