01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142397645
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142397645
28/03/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142397645
26/03/2025 18:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137375627
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137375627
27/02/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137375627
27/02/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:34

Juntada de documento de comprovação
27/01/2025 15:28

Desentranhado o documento
26/01/2025 19:00

Juntada de documento de comprovação
26/01/2025 18:58

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 05:23

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126147954
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126147954
21/11/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126147954
21/11/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
20/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124689238
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124689238
13/11/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124689238
12/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/11/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
13/06/2024 19:42

Expedição de Mandado.
27/05/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85291263
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85291263
07/05/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000033-93.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA EXECUTADO: JOSÉ JALCELIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as diligências implementadas por este juízo, no sentido de localizar o executado, bem como bens penhoráveis em seu poder restaram todas infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de constrição e o local, onde possam ser encontrados, já que o endereço fornecido na petição de ID 84761446 é da sede desta unidade Judiciária, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado Cível 75 do FONAJE. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
06/05/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85291263
02/05/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84407824
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84407824
19/04/2024 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000033-93.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA EXECUTADO: JOSE JALCELIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça inserida no ID nº 83780101, devendo no mesmo prazo indicar bens penhoráveis em poder do executado e o local, onde possam ser encontrados, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
18/04/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84407824
16/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 13:20

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 12:08

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:51

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:42

Desentranhado o documento
16/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:07

Juntada de documento de comprovação
16/01/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
10/01/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:06

Juntada de documento de comprovação
28/12/2023 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:33

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:05

Juntada de documento de comprovação
11/12/2023 11:10

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE JALCELIO DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70604070
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70512474
19/10/2023 00:00

Intimação

2- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença.
18/10/2023 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70512474
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70512474
18/10/2023 00:00

Intimação

2- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença.
17/10/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70512474
11/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
15/09/2023 05:57

Juntada de entregue (ecarta)
11/08/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/08/2023 09:45

Processo Reativado
08/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 08:26

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:44

Desentranhado o documento
13/06/2023 15:44

Cancelada a movimentação processual
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000033-93.2023.8.06.0064 AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REU: JOSE JALCELIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Antes de ser dado início ao cumprimento de sentença, intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito executado, devendo nela conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e o somatório de todos os valores, uma vez que a mesma é indispensável para tanto, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
03/05/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 10:46

Processo Reativado
02/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 17:51

Conclusos para decisão
29/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 13:16

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:16

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000033-93.2023.8.06.0064 AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA REU: JOSE JALCELIO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. 1.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA em face de JOSE JALCELIO DOS SANTOS, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. 2.

Narra a exordial que a ré contratou da autora o crédito de R$ 900,00 com vencimento em 01.07.2021. 3.

Segue aduzindo que a ré não cumpriu com sua obrigação em adimplir e que o valor atualizado atinge o montante de R$ 1.217,92. 4.

Diante do exposto, ajuizou a presente ação, requerendo a condenação de requerida ao pagamento do débito no valor de R$ 1.217,92 (um mil duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos). 5.

Realizada audiência de conciliação, a parte demandada não compareceu ao ato.

Em seguida, a parte demandante requereu a decretação da revelia e o julgamento do processo (ID) 6. É o relatório.

Passo a decidir.

DA REVELIA 7.

Verifica-se dos autos que o réu foi regularmente citado/intimado, conforme AR de ID nº 55502171.

Entretanto o suplicado não compareceu à audiência de conciliação virtual e nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. 8.

O art. 20 da Lei nº 9.099/95 determina que “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”. 9.

No presente caso forçoso reconhecer que o requerido ignorou o chamado do juízo para conhecimento da ação que lhe foi proposta, admitindo, ao menos tacitamente, a possibilidade de procedência do pedido autoral, uma vez que, embora previamente citado/intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, declinando inclusive a oportunidade de oferecer contestação à demanda. 10.

Assim, considerando a negligência, a contumácia e o desinteresse do demandado para com os destinos do processo, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

DO MÉRITO 11.

Analisando os autos entendo comportar o julgamento antecipado da lide, conforme requerido pela parte autora, visto que as informações e provas acostadas sejam suficientes para a formação do convencimento deste Juízo (art. 355, inc.

I, CPC). 12.

No caso em tela, aplica-se a regra do artigo 373, do Código de Processo Civil, cujo teor prevê que à parte autora cabe apresentar as provas constitutivas de seu direito e que à parte ré incumbe demonstrar fatos que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito daquela. 13.

Reputo que as alegações da parte reclamante são condizentes com a documentação anexada à inicial, quais sejam, cédula de crédito bancário e nota promissória (ID 53187753). 14.

Assim, logrou êxito a parte autora em comprovar a relação entre os serviços prestados e a dívida em aberto (art. 373, I, CPC). 15.

A falta de contestação à lide, assim como a própria ausência da parte demandada a audiência, há de resultar na confissão quanto à matéria fática corroborada com a prova documental colacionada aos autos. 16.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda, para condenar o demandado a pagar à parte demandante a quantia de R$ 1.217,92 (um mil duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária pelo INPC, ambos a partir do cálculo apresentado (04/01/2023), o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil. 17.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal.

Caucaia, data da assinatura digital.

Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Dispensada a intimação da parte ré, visto que revel.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
21/03/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2023 21:31

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 12:10

Conclusos para julgamento
16/03/2023 08:59

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2023 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/02/2023 10:19

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000033-93.2023.8.06.0064 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO – PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a Plataforma “MICROSOFT TEAMS”.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 16/03/2023 às 08:20 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 81517600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 12 de janeiro de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Matrícula: 43532 Ladyjane Sousa Lima Auxiliar da Justiça
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 13:44

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
04/01/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 08:57

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
04/01/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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