28/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2025 12:16

Alterado o assunto processual
24/01/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 124642531
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 124642531
18/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124642531
18/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124642531
17/12/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:34

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:33

Decorrido prazo de BENEDITO PORTELA DE AGUIAR em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:10

Juntada de Petição de recurso
01/09/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 22:23

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:57

Juntada de ata de audiência de conciliação
09/08/2024 12:49

Conclusos para julgamento
09/08/2024 08:12

Juntada de Petição de documento de identificação
08/08/2024 22:11

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA DA VEIGA CABRAL FILHO E ALBUQUERQUE em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:20

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89181060
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89181060
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89181060
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89181060
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89181060
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89181060
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89181060
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89181060
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000440-50.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: BENEDITO PORTELA DE AGUIAR REU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 09 de agosto de 2024, às 12:40MIN. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/5f8b27 Contato da Unidade Judiciaria -Whatsapp (88) 36451255 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
09/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89181060
09/07/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89181060
09/07/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:22

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 12:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/07/2024 00:24

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:24

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA DA VEIGA CABRAL FILHO E ALBUQUERQUE em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 80661167
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 80661167
11/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de CoreaúVara Única da Comarca de Coreaú PROCESSO: 3000440-50.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: BENEDITO PORTELA DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES - CE50211 e SAULO OLIVEIRA DA VEIGA CABRAL FILHO E ALBUQUERQUE - CE48442 POLO PASSIVO:CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Recebo a petição inicial, por encontra-se na sua devida forma.

Defiro a gratuidade de justiça. Adoto o rito do Juizado Especial para o processamento desta ação, previsto na Lei n. 9.099/95. Pelos documentos acostados, infiro uma aparente verossimilhança das alegações autorais.

Reconheço a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor frente a capacidade técnica e econômica da empresa demanda, máxime considerando que a matéria de prova tem relação com a má prestação dos serviços contratados, fatos que devem ser esclarecidos e provados pelo fornecedor. Considerando ser a inversão do ônus da prova uma regra de instrução, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO por entender que estão preenchidos os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC para que a parte requerida traga aos autos contratos que comprove a contratação dos serviços cobrados. À secretaria de vara para designar sessão de conciliação em data desimpedida, nos termos do art. 16 da lei n. 9.099/95. Proceda-se à citação das rés no endereço indicado na inicial, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, oportunidade em que poderá apresentar contestação oral ou escrita, advertindo-o(a) de que o não comparecimento importará em presunção de veracidade das alegações formuladas pelo(a) autor(a), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Intime-se o(a) autor(a) a comparecer ao ato audiencial, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, I, da lei n. 9.099/95. Na mesma oportunidade, deverá o Autor apresentar réplica à contestação caso seja ventilada preliminares, bem como as partes deverão especificar a produção de prova, sob pena de preclusão do ato processual.

Analisarei o pedido liminar após o firmamento do contraditório. Expedientes necessários. Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz de Direito COREAú, 4 de março de 2024.
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 80661167
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 80661167
10/06/2024 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80661167
10/06/2024 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80661167
29/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:40

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:40

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
28/02/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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