TJCE - 0004948-17.2017.8.06.0108

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo • Apelação / Remessa Necessária

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ: 07.615.750/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172471245
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172471245
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004948-17.2017.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado: RICHARDSON REIS DE FREITAS OAB: CE21554 Advogado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA OAB: CE35394 REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO OAB: CE17677 Advogado: MARCIO CAVALCANTE ARAUJO OAB: CE24799 DESPACHO Visto em Inspeção Ordinária (Portaria nº 10/2025- DJe 22/08/25). Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Marcos Antônio de Oliveira Almeida em face do MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE. Analisando as planilhas acostadas pelo autor ao ID 160813517/160813518, constato que não atendem aos quesitos necessários para expedição do Precatório, pois é necessário especificar os valores do FGTS por ano, em tabelas separadas, detalhada do valor total da requisição, segregando este em principal corrigido e saldo de juros em colunas separadas. Dessa forma, o demonstrativo de cálculos deverá discriminar a quantia devida ao exequente, indicando valor total, separando o valor principal corrigido dos juros e indicação dos índices aplicados na correção monetária, juros moratórios (termos iniciais e finais de atualização) e submissão à tributação (RRA), conforme art. 21, incisos V e XII, art. 22, e art. 26, incisos V e VIII, da Resolução n° 14/2023 do OETJCE. Art. 21 (...) V - a quantia devida aos beneficiários, se for o caso, indicando o valor total da requisição, segregando este em principal corrigido, saldo de juros e índice de juros aplicado; XII - no caso de precatório cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, o número de meses a que se refere o crédito. Art. 26.

Constitui-se causa para o não recebimento, bem como para o cancelamento e consequente devolução do precatório: V - quando os valores de principal (valor corrigido) e juros informados no ofício eletrônico de requisição não observarem a devida separação, nos termos do cálculo que serviu de base para sua expedição; VIII - não estando o ofício precatório preenchido e, sendo o caso, instruído nos termos desta Resolução. Pelo exposto, buscando dar efetividade aos atos do juízo, sugere-se a reapresentação das planilhas acima citadas, independentemente da atualização dos valores apresentados, nos parâmetros acima indicados. Outrossim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique a planilha de cálculo de ID 160813517/160813518, realizando as seguintes correções: 1) Planilha detalhada indicando cálculo do valor anual do FGTS, a separação do valor principal e dos juros, especificando quais os termos iniciais e finais da aplicação dos juros e correção monetária (especificando quais os indexadores/índices utilizados), indicação detalhada do valor total da requisição, segregando este em principal corrigido e saldo de juros em colunas separadas; 2) Determino, caso ainda não o tenha feito, informe se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda. 3) Intime-se a parte exequente para adequar o pedido de cumprimento de sentença providenciando os requisitos exigidos para cumprimento de RPV/precatório declinados na Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará disponibilizada no DJe em 06/07/2023, sobretudo acostando cópia do cartão bancário, como também apresentação dos dados do NIS/PIS/PASEP do autor para os devidos fins de recolhimento do tributo previdenciário.

Na oportunidade, acrescente-se o também o cartão bancário do patrono e carteira das OAB para expedição dos honorários advocatícios. Expediente Secretaria: intimação advogado, pelo DJe (prazo: 15 dias). Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172471245
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172471245
05/09/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172471245
05/09/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172471245
05/09/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:27

Decorrido prazo de RICHARDSON REIS DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:27

Decorrido prazo de RICHARDSON REIS DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136736197
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136736197
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004948-17.2017.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado: RICHARDSON REIS DE FREITAS OAB: CE21554 Advogado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA OAB: CE35394 Endereço: desconhecido REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA Advogado: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO OAB: CE17677 Advogado: MARCIO CAVALCANTE ARAUJO OAB: CE24799 DESPACHO Conclusos, etc. Em face da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentada no ID 82980503, verifiquei que aduz razão ao executado, visto que não consta nenhuma planilha quanto ao FGTS, muito menos o valor que entende como devido. A peculiaridade do caso, não enseja extinção de plano, mas regularização do pedido, considerando, assim, possibilidade de emenda. Ante o exposto, intime-se a parte promovente para emendar o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 82980498, apresentando planilha de cálculo demonstrativa do débito, em 15 (quinze) dias, com espeque no art. 534 do NCPC, sob pena de incontinenti retorno ao arquivo. Faço registrar, por oportuno, que o demonstrativo de cálculos deverá discriminar a quantia devida ao exequente, indicando valor total, separando o valor principal corrigido dos juros e indicação dos índices aplicados na correção monetária, juros moratórios (termos iniciais e finais de atualização) e submissão à tributação (RRA), como também se é isento ou não de imposto de renda, conforme art. 21, inciso XII e art. 22, inciso IX da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expediente Secretaria: intimação advogado, pelo DJe (prazo: 15 dias). Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
20/02/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136736197
20/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
03/07/2024 00:27

Decorrido prazo de RICHARDSON REIS DE FREITAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87838919
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Coronel Raimundo Francisco, 1402, Juazeiro, JAGUARUANA - CE - CEP: 62823-000 PROCESSO Nº: 0004948-17.2017.8.06.0108 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE JAGUARUANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, passo a intimar a parte autora para se manifestar, no prazo legal, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do despacho de ID 82980504. JAGUARUANA/CE, 7 de junho de 2024. JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87838919
07/06/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87838919
07/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:39

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/07/2023 11:10

Mov. [104] - Certidão emitida
06/07/2023 11:47

Mov. [103] - Mero expediente | Conclusos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca. Apos, retornem conclusos. Expedientes necessarios.
03/05/2023 16:18

Mov. [102] - Concluso para Despacho
03/05/2023 16:18

Mov. [101] - Petição juntada ao processo
02/05/2023 17:12

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01801742-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 16:43
16/03/2023 00:53

Mov. [99] - Certidão emitida
03/03/2023 14:10

Mov. [98] - Certidão emitida
19/01/2023 13:55

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 16:40

Mov. [96] - Concluso para Despacho
21/09/2021 12:43

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
21/09/2021 11:25

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WJAG.21.00168702-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/09/2021 09:36
17/09/2021 21:10

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
16/09/2021 02:04

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021 13:24

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 10:16

Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/03/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. REMESSA AVOCADA Situacao do
11/02/2021 08:50

Mov. [89] - Recurso Eletrônico
11/02/2021 08:48

Mov. [88] - Certidão emitida
11/02/2021 08:47

Mov. [87] - Decurso de Prazo
22/12/2020 22:12

Mov. [86] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 22:28

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1294/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509
27/11/2020 22:28

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1294/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509
26/11/2020 12:14

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2020 11:39

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2020 19:32

Mov. [81] - Conclusão
01/09/2020 19:32

Mov. [80] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [79] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [78] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [77] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [76] - Petição
01/09/2020 19:32

Mov. [75] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [74] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [73] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [72] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [71] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [70] - Documento
01/09/2020 19:32

Mov. [69] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [68] - Petição
01/09/2020 19:31

Mov. [67] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [66] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [65] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [64] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [63] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [62] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [61] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [60] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [59] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [58] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [57] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [56] - Petição
01/09/2020 19:31

Mov. [55] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [54] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [53] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [52] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [51] - Documento
01/09/2020 19:31

Mov. [50] - Documento
18/06/2020 22:26

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 22:25

Mov. [48] - Recebimento
18/06/2020 22:25

Mov. [47] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
19/02/2020 12:15

Mov. [46] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: MAGNO ROCHA THE MOTA
19/02/2020 12:10

Mov. [45] - Recebimento
19/02/2020 10:24

Mov. [44] - Recebimento
19/02/2020 08:41

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WJAG.20.00165143-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/02/2020 14:46
29/11/2019 14:20

Mov. [42] - Remessa | Ao municipio de Jaguaruana/CE
12/11/2019 09:21

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0766/2019 Data da Disponibilizacao: 25/10/2019 Data da Publicacao: 29/10/2019 Numero do Diario: 2254 Pagina: 905/906
24/10/2019 14:17

Mov. [40] - Informação
24/10/2019 13:42

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2019 10:05

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2018 14:51

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
10/04/2018 14:50

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
10/04/2018 14:50

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
10/04/2018 14:49

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certifico que decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
05/03/2018 11:25

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
05/03/2018 11:24

Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/02/2018 15:31

Mov. [31] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF PAULO TADEU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
25/10/2017 17:36

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIDO EM 20/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
25/10/2017 17:36

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS RECEBIMENTO EM 20/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/09/2017 10:37

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
20/09/2017 10:34

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
19/09/2017 17:32

Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR VALBER PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
19/09/2017 16:40

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/08/2017 11:46

Mov. [24] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR VALBER FUNCIONARIO: EDILENE NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 22/09/2017 - Local: VARA U
09/08/2017 09:20

Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
19/06/2017 16:01

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
19/06/2017 16:00

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
07/06/2017 15:02

Mov. [20] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
06/06/2017 15:39

Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA PAULO TADEU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
02/06/2017 10:48

Mov. [18] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
01/06/2017 15:05

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
16/05/2017 13:25

Mov. [16] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/08/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
11/05/2017 14:35

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COM DATA DE 09.05.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
11/05/2017 14:34

Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DATA DE 09.05.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
17/03/2017 13:05

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
17/03/2017 13:02

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
10/03/2017 10:37

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA ( COMARCA DE JAGUARUANA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
06/03/2017 11:20

Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2017 DIARIO N 1624 - PAG. 806 - Local: VARA UNICA
02/03/2017 13:40

Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
02/03/2017 13:37

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COM DATA DE 14.02.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
02/03/2017 13:36

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DATA DE 14.02.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/02/2017 17:44

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/02/2017 17:43

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/02/2017 17:43

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/02/2017 17:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/02/2017 17:43

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
09/02/2017 15:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00