TJCE - 3000433-94.2024.8.06.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/09/2025 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881234
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881234
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04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881234
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000433-94.2024.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
03/09/2025 05:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881234
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03/09/2025 05:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881234
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02/09/2025 23:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/08/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 11:33
Conclusos para decisão
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03/07/2025 11:20
Juntada de Petição de parecer
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03/07/2025 10:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 07:58
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/05/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:25
Conclusos para decisão
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07/05/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/05/2025 19:06
Declarada incompetência
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16/04/2025 14:07
Recebidos os autos
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16/04/2025 14:07
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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