13/01/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:51

Juntada de despacho
29/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 12:17

Alterado o assunto processual
29/10/2024 12:17

Alterado o assunto processual
29/10/2024 12:17

Alterado o assunto processual
29/10/2024 12:17

Alterado o assunto processual
29/10/2024 12:17

Alterado o assunto processual
29/10/2024 12:17

Alterado o assunto processual
16/10/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:20

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105843737
01/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024. Documento: 105843737
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105843737
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105843737
27/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105843737
27/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105843737
27/09/2024 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:44

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103625047
05/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/09/2024. Documento: 103625047
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103625047
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103625047
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000613-75.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] EMBARGADA: MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA EMBARGANTE: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos apontando omissão na sentença que julgou procedente a demanda, a despeito de não ter analisado os documentos acerca do pedido de ilegitimidade passiva do embargante.

Consoante preconiza o artigo 48 da Lei nº 9.099/95 c/c 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição, obscuridade e, ainda, quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado.

A parte embargante sustenta a existência de omissão em relação aos argumentos da defesa, notadamente sobre a sua ilegitimidade passiva.

O embargado sustenta que a sentença não merece reforma.

Relato o essencial.

Decido.

Constato, de fato, que na sentença há omissão acerca da análise dos documentos apresentados pela parte embargada e concretamente sobre a alegação de ilegitimidade passiva referente à ausência de demonstração mínima de sua participação na retenção dos valores.

Não obstante a inversão do ônus da prova (§1º do art. 373 do CPC) atribuída por este juízo, é necessário verificar que essa medida não pode ser deferida na hipótese de gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil (§2º do art. 373 do CPC).

Nessa linha, também verifico que caberia a parte embargada o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, ou seja, demonstrar que a embargante foi quem realizou os descontos em seu benefício previdenciário, os quais seriam demonstrados com a mera apresentação dos extratos bancários que constassem a indicação do embargante como executor ou beneficiário e não somente os descontos com a denominação "SUDA".

Todavia, verifico que o consumidor apenas acostou aos autos os extratos bancários (ID 84837243 e 84837261), nos quais constam somente que os descontos foram efetuados sob denominação "SUDA", sem precisar corretamente se se referem à embargante ou outra pessoa jurídica, conforme demonstra a existência de diversas outras empresas com a mesma denominação (ID 86700015, fl. 3 e ID 96124780, fl. 2).

Tudo isso indica, portanto, a impossibilidade de ser proferido pronunciamento judicial em face do embargante que não possui legitimidade para responder a presente demanda.

Em razão disso, ACOLHO em parte os embargos de declaração para suprir a omissão elencada e reconhecer a ilegitimidade passiva da SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS e, por consequência, extinguir o feito sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC.

P.

R.

I.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Abra-se novo prazo recursal às partes.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Expedientes necessários.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
03/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103625047
03/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103625047
02/09/2024 22:39

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:42

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:04

Juntada de entregue (ecarta)
19/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024. Documento: 96380483
16/08/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96380483
16/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected].

C E R T I D Ã O Processo nº 3000613-75.2024.8.06.0101 Certifico, conforme me faculta a Lei, que os EMBARGOS DECLARATÓRIOS recebidos no dia 12.08.2024 (ID nº 96124780) são tempestivos, nos termos do art. 49 da Lei 9099/95, tendo em vista que a parte embargante teve ciência da sentença no dia 13.08.2024. Assim sendo, nos termos do Provimento nº 02/2021 CGJTJCE, de ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte embargada, por seu advogado, para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias.

O referido é Verdade.

Dou Fé.

Itapipoca, 15 de agosto de 2024.

MANUELLA SARAIVA LEAO DE RESENDE Servidor Geral
15/08/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96380483
15/08/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90500191
12/08/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90500195
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90500192
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90500191
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799, Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000613-75.2024.8.06.0101 Promovente(s) MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA Promovido(a) SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Ação [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo que segue anexa por cópia digital. Itapipoca-CE, 8 de agosto de 2024.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ilmo(a).

Sr(a).

Advogado(s): ANDRE LUIZ LUNARDON
10/08/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90500191
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90500195
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90500192
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799, Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000613-75.2024.8.06.0101 Promovente(s) MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo que segue anexa por cópia digital. Itapipoca-CE, 8 de agosto de 2024.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.:44673 Ilmo(a).

Sr(a).

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR
08/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90500192
08/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90500195
08/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89739299
30/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 30/07/2024. Documento: 89739299
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89739299
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89739299
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000613-75.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA REU: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que no ID 89177753 a parte Banco Bradesco S/A juntou carta de preposto em nome de Pedro Henrique Veras Cavalcanti.

Entretanto, quem compareceu a Audiência de Conciliação realizada em 09/07/2024, às 14:00 horas (ID 89222437) se identificando como preposta foi Carolina Bezerra Moraes.

Não havia carta de preposição nos autos em nome desta última e foi requerido e concedido prazo de cinco dias para que a instituição ré procedesse à juntada da carta, o que não foi feito.

Assim, ante a inércia e omissão da parte ré em proceder à juntada de carta de preposto, não há como considerar válida a sua presença no ato, razão pela qual decreto a revelia do Banco Bradesco S/A. Quanto às demais partes, verifica-se que a parte ré Sudaclube de Serviços requereu expressamente o pedido de julgamento antecipado da lide e a parte autora apenas reiterou os termos da inicial.

O caso discute a existência ou não de uma relação contratual.

A parte autora apresenta extratos indicando descontos em sua conta bancária vinculada ao Banco Bradesco e apontando a Sudaclube como responsável por estes, enquanto esta última afirma que nunca teve qualquer relação contratual com a parte autora.

Assim, a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes. Façam-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
26/07/2024 14:34

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89739299
26/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89739299
26/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
08/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87916230
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87916229
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87916228
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 (85)98869-1079 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000613-75.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA NEUSA TEIXEIRA SOUSA REU: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Ação [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, da data da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/07/2024 14:00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando, para acesso das partes e advogados à sala de audiência, o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/030040. Caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à participação da audiência, oportunidade em que deverá comparecer desacompanhado(a), em obediência à Portaria nº 916/2020 TJCE, veiculada no dia 7 de julho de 2020, a qual determina o rigoroso controle do fluxo de pessoas nas dependências do Fórum ou acompanhado(a) apenas de advogado, se for o caso. Itapipoca, na data de inserção no sistema.

MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Matrícula nº 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ANDRE LUIZ LUNARDON
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87916230
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87916229
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87916228
10/06/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87916230
10/06/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87916229
10/06/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87916228
07/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
03/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
28/05/2024 10:58

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 03:42

Juntada de entregue (ecarta)
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85250493
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85250493
02/05/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85250493
02/05/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:45

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
24/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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