17/02/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:52

Transitado em Julgado em 17/02/2025
15/02/2025 00:13

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 128059903
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 128059903
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 128059903
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 128059903
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 128059903
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 128059903
29/01/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128059903
29/01/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128059903
29/01/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128059903
29/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:02

Decorrido prazo de JORGINO PEREIRA PINTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:57

Decorrido prazo de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 17:45

Decorrido prazo de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:45

Decorrido prazo de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 13:42

Decorrido prazo de JORGINO PEREIRA PINTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 13:41

Decorrido prazo de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA - EPP em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 128059903
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128059903
03/12/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128059903
03/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 90276073
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 90276073
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 90276073
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 90276073
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 90276073
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 90276073
16/09/2024 00:00

Intimação

Número: 3919626-42.2014.8.06.0018 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA-EPP, com sede na rua Azevedo Bolão, 571, Fortaleza/CE, ajuizou ação indenizatória contra FABIO LUZ RIBEIRO SOARES, JORGINO PEREIRA PINTO, CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES e ROBERT LUCAS BASTOS PINTO.

Aduziu a promovente, em sua exordial, que: a) A autora é firma comercial com varejo de alimentos, no ramo de restaurante, e estando no ramo de restaurante, preparou-se para servir seus clientes no dia 11/05/2014, quando se comemora o dia mães; b) Restaurante enfeitado, cozinha perfeita com várias opções, clientela presente, animação total e presença de várias famílias, inclusive com filhos e netos menores, quando de repente, por volta das 14:24hs, do dia 11/05/2014, os promovidos se engalfinharam em uma luta corporal, destruindo tudo que estava perto, arremessando uns contra os outros pratos, cadeiras, mesas, garrafas, jarras de vidro, copos, vidro de condimentos, uma verdadeira batalha, onde foi necessário cinco viaturas da Policia Militar, para contenção dos promovidos; c) Junte-se a isto tudo, o pavor provocado pela violenta contenda, o que obrigou a vários clientes se evadirem do recinto por receio, não pagando suas contas e apavorados com tamanha violência, o que ocasionou para a promovente um prejuízo material, que foi apurado por baixo; d) Contida a briga e levado os promovidos ao 35ª DP, restou a Ilma.

Delegada, determinar que os promovidos cometeram infração aos artigos 129 e 163 do CPB, o que originou o TCO nº134- 127/2014, remetido a este r.

Juízo; e) Apurado o prejuízo de R$8.569,68 (oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), não restou à promovente outro caminho, senão recorrer a justiça para resguardar seu direito a reparação do dano causado.

A exordial foi instruída com documentos (fls. 09/25), e uma vez designada a audiência inaugural (fls. 26) foram emitidas as comunicações processuais (fls. 27/34).

Realizou-se a audiência conciliatória em 19.08.2014, nela estiveram presentes a autora e somente dois dos promovidos (JORGINO PEREIRA PINTO e ROBERT LUCAS BASTOS PINTO), mas não foi celebrado acordo entre os presentes.

Bem por isso, foi determinada a realização de nova audiência e a citação dos promovidos ausentes (fls. 40/41).

Adiante, os dois promovidos já citados ofertaram contestação através do mesmo patrono (fls. 48/74), e a peça defensiva veio acompanhada de documentos (fls. 75/133).

Designada audiência de instrução para o dia 24.03.2015, às 10hs (fls. 134), foram expedidas as respectivas cartas e mandados de intimação (fls. 235/139).

Realizada a audiência instrutória, nela restou identificado que os promovidos FABIO LUZ RIBEIRO SOARES e CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES ainda não integravam formalmente o polo passivo da demanda, eis que não tinham sido citados.

Bem por isso, o ato processual foi redesignado para o dia 07.07.2015, às 9:00hs (fls. 143/145).

Em seguida, a autora informou os endereços atualizados dos promovidos remanescentes (fls. 149), sendo emitidas novas comunicações processuais (fls. 152/154), as quais resultaram infrutíferas (fls. 155).

Bem por isso, houve redesignação de audiência para 16.09.2015, às 10:00hs (fls. 156/157), e emissão de novas comunicações processuais (fls. 160), mas não foi localizada a numeração 473 da rua atribuída ao promovido Cláudio Luís (fls. 161), e depois disso veio aos autos a notícia de que o acionado havia mudado de endereço (fls. 167), tal qual o promovido Fábio Luiz (fls. 169).

Adiante, a autora replicou a contestação outrora apresentada pelos dois promovidos já citados (fls. 170/174), e logo em seguida o patrono dos ditos acionados peticionou na véspera para requerer o adiamento do ato processual (fls. 175), mas tal pleito restou desacolhido, e a prova oral foi colhida.

Ao final, foi designada nova data para prosseguimento da instrução, e foi determinada a exclusão dos promovidos ausentes do polo passivo da demanda (fls. 177/182).

Emitidas novas comunicações processuais (fls. 190/195), veio aos autos petição através do qual o patrono dos acionados suscitou a suspeição da então juíza titular do 4º JEC (fls. 196, 203/210).

Por ocasião da audiência instrutória do dia 04.02.2016, minha ilustre antecessora assinalou que o incidente processual tinha cariz protelatório, mas, ainda assim, determinou a suspensão do processo para aguardar deliberação da douta CGJ/CE (fls. 212/213).

Em seguida, veio aos autos decisão monocrática através da qual a douta relatoria do mandado de segurança impetrado pelos acionados perante o FTR deliberou pela rejeição liminar da temerária ação mandamental (fls. 216/224).

Adiante, minha ilustre antecessora solicitou à douta CGJ/CE informações sobre incidente de suspeição outrora arguido em desfavor dela (fls. 264/266), bem como remeteu os autos à douta Presidência do TJCE, invocando o disposto no art. 146, §1º do CPC (fls. 279/282).

Sucede que em 02.03.2022, após assumir a titularidade deste 4º JEC, o magistrado subscritor salientou o perecimento de objeto do incidente de suspeição, ante a aposentaria da nobre juíza excepta, e por isso mesmo foi revogada a ordem de suspensão processual (fls. 283).

Além disso, foram solicitadas informações à douta CGJ/CE sobre a indigitada exceção de suspeição, tudo para nortear o deslinde da causa, especialmente quanto aos atos instrutórios já realizados (fls. 289/290).

Em resposta, a eminente Corregedora Geral da Justiça informou que o incidente de suspeição havia tramitado perante a 1ª TR, e não naquela douta Casa Correcional (fls. 299), razão por que este juízo verificou que o temerário incidente fora rejeitado de plano, e por consequência, deveria ser designado o prosseguimento da instrução (fls. 300).

Designada nova audiência para o dia 27.06.2024, às 8:30hs, foram emitidas novas comunicações processuais (fls. 301/306), mas dois dias antes o patrono dos promovidos peticionou para informar que não poderia comparecer à audiência por força de problemas de saúde (fls. 308/309).

Em paralelo, a parte autora peticionou para informar que não obteve acesso ao ambiente virtual da audiência (fls. 313/315). É o relatório.

Decido.

Observo que a presente demanda há mais de 10 (dez) anos, sem que tenha sido sequer concluída a instrução processual.

Observo igualmente a estranha coincidência de que às vésperas das audiências instrutórias, os patronos dos acionados costumam adoecer.

Por outro lado, considerando que os autos se encontram recheados com farta evidência documental, que foi acolhida como prova emprestada, composta inclusive por depoimentos de testemunhas e réus, produzidos nos autos de TCO e ação penal privada outrora proposta contra os promovidos.

Diante disso, declaro que o feito está maduro para julgamento e decreto o encerramento da colheita da prova oral.

Sigam os autos à fila de conclusos para sentença.

Ciência aos patronos de ambas as partes, através do Sistema PJE.

Cumpra-se.

Fortaleza, 02 de agosto de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90276073
13/09/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90276073
13/09/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90276073
02/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:33

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87870133
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87870132
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2200 - Shopping Benfica, Bairro Benfica, CEP: 60015-290, WhatsApp Business: (85)3223-7720/Telefone: 85-98957-9076/ e-mail: [email protected] Processo nº 3919626-42.2014.8.06.0018 Promovente: MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA - EPP Promovido(a): JORGINO PEREIRA PINTO e outros Data da Audiência: 27/06/2024 08:30 INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.

Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa., através desta, nos autos do processo cível acima indicado, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada para o dia 27/06/2024 08:30, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a999ecb07935a44539d2f32634235b764%40thread.tacv2/1627326915925?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/38da51 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre). OBSERVAÇÃO - A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência. Fortaleza, 7 de junho de 2024. MARIA VANIA FERREIRA LIMA Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87870133
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87870132
07/06/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87870133
07/06/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87870132
28/05/2024 14:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 08:30, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/05/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:43

Juntada de Ofício
02/02/2024 17:14

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
31/01/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 10:24

Expedição de Ofício.
19/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 23:24

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 19:03

Decorrido prazo de PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO em 21/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 19:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA em 21/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 17:02

Outras Decisões
02/03/2022 16:54

Conclusos para decisão
28/05/2020 06:27

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
21/06/2019 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2019 12:22

Juntada de documento de comprovação
28/03/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:42

Conclusos para despacho
19/09/2018 10:38

Juntada de documento de comprovação
06/06/2018 08:04

Mov. [160] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.919.626-6) para o PJe (3919626-42.2014.8.06.0018)
01/03/2018 12:07

Mov. [159] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
01/03/2018 12:07

Mov. [158] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizFATIMA XAVIER DAMASCENO )
01/03/2018 12:07

Mov. [157] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada/Em função de transferência de varas
07/11/2017 23:58

Mov. [156] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/05/2017 14:42

Mov. [155] - Conclusão: Conclusos para Despacho
29/05/2017 14:42

Mov. [154] - Documento: Juntada de Mandado
05/02/2016 09:23

Mov. [153] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 05/02/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/02/16)
04/02/2016 10:57

Mov. [152] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JORGINO PEREIRA PINTO)
04/02/2016 10:57

Mov. [151] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
04/02/2016 10:57

Mov. [150] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
04/02/2016 10:57

Mov. [149] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/02/2016 15:49

Mov. [148] - Petição: Juntada de Petição de Petição
10/12/2015 10:53

Mov. [147] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
07/10/2015 16:30

Mov. [146] - Documento: Juntada de Mandado
07/10/2015 16:27

Mov. [145] - Documento: Juntada de Mandado
28/09/2015 16:46

Mov. [144] - Petição: Juntada de Petição de Petição
22/09/2015 20:51

Mov. [143] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 22/09/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(16/09/15)
17/09/2015 11:00

Mov. [142] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 17/09/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(16/09/15)
17/09/2015 09:44

Mov. [141] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 17/09/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(16/09/15)
16/09/2015 17:40

Mov. [140] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
16/09/2015 16:45

Mov. [139] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JORGINO PEREIRA PINTO)
16/09/2015 16:45

Mov. [138] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
16/09/2015 16:45

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
16/09/2015 16:45

Mov. [136] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 4 de Fevereiro de 2016 às 09:00)
16/09/2015 12:58

Mov. [135] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JORGINO PEREIRA PINTO)
16/09/2015 12:58

Mov. [134] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
16/09/2015 12:58

Mov. [133] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
16/09/2015 12:58

Mov. [132] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
16/09/2015 12:58

Mov. [131] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
16/09/2015 12:58

Mov. [130] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
16/09/2015 12:58

Mov. [129] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/09/2015 13:46

Mov. [128] - Petição: Juntada de Petição de Petição
15/09/2015 13:08

Mov. [127] - Petição: Juntada de Petição de Petição
15/09/2015 10:56

Mov. [126] - Documento: Juntada de Mandado
14/09/2015 12:48

Mov. [125] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 14/09/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/04/15)
13/07/2015 17:24

Mov. [124] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
13/07/2015 12:28

Mov. [123] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 13/07/15 *Referente ao evento Expedição de Cumprimento Genérico(10/07/15)
10/07/2015 11:33

Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 10/07/15 *Referente ao evento Expedição de Cumprimento Genérico(10/07/15)
10/07/2015 08:41

Mov. [121] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES
10/07/2015 08:41

Mov. [120] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ FABIO LUZ RIBEIRO SOARES
10/07/2015 08:41

Mov. [119] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JORGINO PEREIRA PINTO)
10/07/2015 08:41

Mov. [118] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
10/07/2015 08:41

Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
10/07/2015 08:41

Mov. [116] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
10/07/2015 08:41

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
10/07/2015 08:41

Mov. [114] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 16 de Setembro de 2015 às 10:00)
10/07/2015 08:41

Mov. [113] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
07/07/2015 14:01

Mov. [112] - Documento: Juntada de Intimação
07/07/2015 10:02

Mov. [111] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES
07/07/2015 10:02

Mov. [110] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ FABIO LUZ RIBEIRO SOARES
07/07/2015 10:02

Mov. [109] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JORGINO PEREIRA PINTO)
07/07/2015 10:02

Mov. [108] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
07/07/2015 10:02

Mov. [107] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
07/07/2015 10:02

Mov. [106] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
07/07/2015 10:02

Mov. [105] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
07/07/2015 10:02

Mov. [104] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
07/07/2015 10:02

Mov. [103] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
06/07/2015 19:49

Mov. [102] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 06/07/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/04/15)
08/06/2015 08:57

Mov. [101] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 08/06/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/03/15)
25/05/2015 11:30

Mov. [100] - Documento: Juntada de Mandado
29/04/2015 14:40

Mov. [99] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
29/04/2015 14:37

Mov. [98] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
29/04/2015 12:54

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 29/04/15 *Referente ao evento Expedição de Intimação(29/04/15)
29/04/2015 11:51

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JORGINO PEREIRA PINTO)
29/04/2015 11:51

Mov. [95] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
29/04/2015 11:51

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
29/04/2015 11:51

Mov. [93] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
29/04/2015 11:50

Mov. [92] - Documento: Juntada de Certidão
18/04/2015 07:06

Mov. [91] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 20/04/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/03/15)
30/03/2015 15:05

Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 30/03/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/03/15)
30/03/2015 11:07

Mov. [89] - Expedição de documento: Expedição de AGENDAR AIJ/p/ DIR SEC
30/03/2015 11:07

Mov. [88] - Expedição de documento: Expedição de RETIFICAR END/p/ DIR SEC
30/03/2015 11:07

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JORGINO PEREIRA PINTO)
30/03/2015 11:07

Mov. [86] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
30/03/2015 11:07

Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
30/03/2015 11:07

Mov. [84] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
30/03/2015 11:07

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
30/03/2015 11:07

Mov. [82] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
30/03/2015 10:26

Mov. [81] - Petição: Juntada de Petição de Petição
30/03/2015 10:23

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 30/03/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(24/03/15)
25/03/2015 14:04

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 25/03/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(24/03/15)
24/03/2015 11:26

Mov. [78] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JORGINO PEREIRA PINTO)
24/03/2015 11:26

Mov. [77] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
24/03/2015 11:26

Mov. [76] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
24/03/2015 11:26

Mov. [75] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
24/03/2015 11:26

Mov. [74] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
24/03/2015 11:26

Mov. [73] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
24/03/2015 11:16

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JORGINO PEREIRA PINTO)
24/03/2015 11:16

Mov. [71] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
24/03/2015 11:16

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
24/03/2015 11:16

Mov. [69] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
24/03/2015 11:16

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
24/03/2015 11:16

Mov. [67] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 7 de Julho de 2015 às 09:00)
24/03/2015 11:16

Mov. [66] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA 14126 A/CE (Advogado Habilitado)/Promovido JORGINO PEREIRA PINTO
24/03/2015 11:13

Mov. [65] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JORGINO PEREIRA PINTO)
24/03/2015 11:13

Mov. [64] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
24/03/2015 11:13

Mov. [63] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
24/03/2015 11:13

Mov. [62] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
24/03/2015 11:13

Mov. [61] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
24/03/2015 11:13

Mov. [60] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
24/03/2015 11:13

Mov. [59] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
16/03/2015 15:47

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA) em 16/03/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/03/15)
09/03/2015 14:51

Mov. [57] - Documento: Juntada de Mandado
09/03/2015 14:47

Mov. [56] - Documento: Juntada de Mandado
04/03/2015 12:00

Mov. [55] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
04/03/2015 11:55

Mov. [54] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
04/03/2015 11:22

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(04/03/15)
04/03/2015 11:11

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 04/03/15 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(04/03/15)
04/03/2015 11:09

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 04/03/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/03/15)
04/03/2015 10:31

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JORGINO PEREIRA PINTO)
04/03/2015 10:31

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
04/03/2015 10:31

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
04/03/2015 10:31

Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
04/03/2015 10:31

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
04/03/2015 10:31

Mov. [45] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 24 de Março de 2015 às 10:00)
04/03/2015 10:31

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JORGINO PEREIRA PINTO)
04/03/2015 10:31

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES)
04/03/2015 10:31

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
04/03/2015 10:31

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES)
04/03/2015 10:31

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
04/03/2015 10:31

Mov. [39] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
04/03/2015 10:31

Mov. [38] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
04/03/2015 10:28

Mov. [37] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUÍS CARLOS ALENCAR DE BESSA 14126 A/CE (Advogado Habilitado)/Promovido ROBERT LUCAS BASTOS PINTO
23/02/2015 15:42

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/02/2015 10:49

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/09/2014 16:41

Mov. [34] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/09/2014 16:29

Mov. [33] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
19/08/2014 17:35

Mov. [32] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/08/2014 17:35

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JORGINO PEREIRA PINTO)
19/08/2014 17:35

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ROBERT LUCAS BASTOS PINTO)
19/08/2014 17:35

Mov. [29] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
19/08/2014 17:35

Mov. [28] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 26 de Fevereiro de 2015 às 12:00)
19/08/2014 17:35

Mov. [27] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
19/08/2014 17:35

Mov. [26] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
27/06/2014 13:12

Mov. [25] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/06/2014 13:11

Mov. [24] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ FABIO LUZ RIBEIRO SOARES em 23/06/14
24/06/2014 11:52

Mov. [23] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
24/06/2014 11:52

Mov. [22] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 30/05/14 para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES
30/05/2014 15:18

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO) em 30/05/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(30/05/14)
30/05/2014 14:30

Mov. [20] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ROBERT LUCAS BASTOS PINTO
30/05/2014 14:29

Mov. [19] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES
30/05/2014 14:28

Mov. [18] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JORGINO PEREIRA PINTO
30/05/2014 14:27

Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES
30/05/2014 14:21

Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP)
30/05/2014 14:21

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JORGINO PEREIRA PINTO
30/05/2014 14:21

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES
30/05/2014 14:21

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ROBERT LUCAS BASTOS PINTO
30/05/2014 14:21

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES
30/05/2014 14:21

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 19 de Agosto de 2014 às 14:30)
30/05/2014 14:21

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
30/05/2014 14:21

Mov. [9] - Documento: Juntada de Certidão
30/05/2014 13:56

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ROBERT LUCAS BASTOS PINTO
30/05/2014 13:56

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLAUDIO LUIS RIBEIRO SOARES
30/05/2014 13:56

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JORGINO PEREIRA PINTO
30/05/2014 13:56

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para FABIO LUZ RIBEIRO SOARES
30/05/2014 13:56

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARIA IRISMAR FURTADO PEREIRA EPP) em 30/05/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(30/05/14)
30/05/2014 13:56

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 4 de Setembro de 2014 às 09:30)
30/05/2014 13:56

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/4º Juizado Especial Cível e Criminal
30/05/2014 13:56

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB7631NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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