TJCE - 0254244-49.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:39
Juntada de Petição de recurso
-
05/02/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/02/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
13/11/2024 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
-
27/10/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109618279
-
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109618279
-
18/10/2024 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0254244-49.2020.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: RAIMUNDO EDUARDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA (1) Elaborado junto ao SAPRE o Precatório (ID 109617261), encaminhe-se o ofício retromencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça, devendo aguardar os autos em arquivo, até a notícia do pagamento; (2) Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), via portal, para pagamento da RPV definitiva (ID 109617260) no prazo de até 2 meses, sob pena de sequestro do numerário para satisfação do crédito, nos termos determinados na decisão de ID 82315894.
Intimem-se as partes dessa desta decisão.
Assinados e datados digitalmente. -
17/10/2024 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109618279
-
17/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
04/10/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 03:55
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 18/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87672352
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Acolho o pedido retro, ao fito de determinar à SEJUD que proceda à confecção da RPV referente aos honorários de sucumbência, conforme decisão homologatória de ID82315894.
Expedientes necessários.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87672352
-
07/06/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87672352
-
06/06/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
-
20/04/2024 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84361659
-
17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84361659
-
16/04/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84361659
-
16/04/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82315894
-
18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82315894
-
15/03/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82315894
-
15/03/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 13:36
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2023 00:44
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
03/08/2023 02:31
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
21/07/2023 14:43
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/07/2023 12:30
Mov. [81] - Documento Analisado
-
21/07/2023 08:10
Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJE
-
16/06/2023 15:06
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
15/06/2023 19:13
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02124967-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/06/2023 19:04
-
02/05/2023 15:05
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
17/04/2023 04:50
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01997223-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/04/2023 04:30
-
30/03/2023 13:57
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
22/03/2023 04:50
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01948854-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/03/2023 04:10
-
13/03/2023 10:30
Mov. [73] - Conclusão
-
11/03/2023 19:11
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01927609-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 11/03/2023 18:39
-
09/03/2023 10:57
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01922616-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2023 10:41
-
07/03/2023 22:34
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01919160-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/03/2023 22:13
-
28/02/2023 19:20
Mov. [69] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/02/2023 19:20
Mov. [68] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
28/02/2023 19:18
Mov. [67] - Documento
-
28/02/2023 11:01
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01901215-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2023 10:48
-
24/02/2023 16:16
Mov. [65] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo. Empos, retornem os autos conclusos.
-
24/02/2023 14:22
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
23/02/2023 03:53
Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
22/02/2023 07:48
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01888589-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2023 07:34
-
13/02/2023 19:08
Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/025959-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2023 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
-
13/02/2023 19:06
Mov. [60] - Documento Analisado
-
13/02/2023 16:12
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2023 16:38
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
14/01/2023 07:13
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01811717-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/01/2023 06:55
-
10/12/2022 02:56
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
29/11/2022 12:50
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/11/2022 11:23
Mov. [54] - Documento Analisado
-
25/11/2022 21:58
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2022 10:04
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
25/11/2022 09:57
Mov. [51] - Desarquivamento
-
24/11/2022 18:13
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02527011-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 24/11/2022 18:06
-
29/08/2022 16:24
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
29/08/2022 16:24
Mov. [48] - Definitivo
-
23/08/2022 13:05
Mov. [47] - Encerrar análise
-
22/08/2022 18:02
Mov. [46] - Mero expediente: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
-
22/08/2022 14:50
Mov. [45] - Trânsito em julgado
-
22/08/2022 09:34
Mov. [44] - Conclusão
-
22/08/2022 09:34
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
22/08/2022 09:34
Mov. [42] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2020 16:22
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
-
25/11/2020 16:20
Mov. [40] - Certidão emitida
-
24/11/2020 10:59
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
20/11/2020 22:33
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01572370-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/11/2020 22:29
-
19/11/2020 20:43
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0759/2020Data da Publicacao: 20/11/2020Numero do Diario: 2503
-
18/11/2020 02:36
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 13:38
Mov. [35] - Documento Analisado
-
16/11/2020 17:02
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2020 16:37
Mov. [33] - Conclusão
-
11/11/2020 13:17
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00983474-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2020 13:02
-
06/11/2020 19:19
Mov. [31] - Certidão emitida
-
28/10/2020 20:53
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0724/2020Data da Publicacao: 29/10/2020Numero do Diario: 2489
-
27/10/2020 04:21
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 30/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/10/2020 02:25
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2020 18:52
Mov. [27] - Certidão emitida
-
26/10/2020 17:38
Mov. [26] - Documento Analisado
-
26/10/2020 11:36
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2020 10:25
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
24/10/2020 07:33
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00977171-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/10/2020 07:04
-
20/10/2020 08:51
Mov. [22] - Certidão emitida
-
20/10/2020 08:51
Mov. [21] - Documento Analisado
-
19/10/2020 11:32
Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito
-
19/10/2020 07:30
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
16/10/2020 18:55
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01505760-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 16/10/2020 17:31
-
14/10/2020 21:44
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0701/2020Data da Publicacao: 15/10/2020Numero do Diario: 2479
-
14/10/2020 21:44
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0700/2020Data da Publicacao: 15/10/2020Numero do Diario: 2479
-
10/10/2020 11:13
Mov. [15] - Certidão emitida
-
09/10/2020 16:09
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2020 16:09
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2020 12:04
Mov. [12] - Documento Analisado
-
08/10/2020 10:41
Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dia
-
08/10/2020 07:20
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
07/10/2020 22:41
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01491866-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 07/10/2020 22:19
-
30/09/2020 20:45
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0688/2020Data da Publicacao: 01/10/2020Numero do Diario: 2470
-
29/09/2020 11:46
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2020 10:39
Mov. [6] - Certidão emitida
-
29/09/2020 08:49
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
29/09/2020 08:45
Mov. [4] - Documento Analisado
-
25/09/2020 10:57
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2020 09:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
25/09/2020 09:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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