02/09/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:23

Expedido alvará de levantamento
27/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:27

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 09/07/2024. Documento: 88889701
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88889701
08/07/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000245-42.2019.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral]AUTOR: FRANCISCO LUCIO GARCIAREU: ITAU UNIBANCO S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Conforme a certidão de decurso do prazo exarada no id 88742236, encontra-se precluso para o executado o manejo dos embargos à execução, de modo que não resta nenhum impedimento à liberação dos valores penhorados em prol da exequente.

Registre-se que a penhora eletrônica realizada (id 88848759), no valor de R$ 16.151,42 (dezesseis mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), é suficiente para satisfazer o crédito exequendo.

Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 horas, apresentar os dados bancários necessários para a expedição do alvará de liberação dos valores bloqueados judicialmente. Após a apresentação dos dados bancários e o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará para a liberação da quantia independentemente de nova conclusão. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88889701
04/07/2024 15:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/07/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 15:03

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIO GARCIA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024. Documento: 87890116
10/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000245-42.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que logrou êxito a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, conforme extrato que segue. IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) REU: ITAU UNIBANCO S.A. para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, para, querendo, apresentar alguma das alegações do § 3º do art. 854, acompanhado com a respectiva comprovação documental, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, em cumprimento a decisão retro. Nada mais a constar.

Fortaleza, 7 de junho de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87890116
07/06/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87890116
07/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85285222
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85285222
02/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85285222
06/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/03/2024. Documento: 80765544
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80765544
07/03/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80765544
07/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:43

Processo Desarquivado
19/06/2023 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2021 09:14

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:14

Conclusos para despacho
13/03/2021 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO PONTES COUTINHO em 11/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/08/2020 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO PONTES COUTINHO em 03/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO PONTES COUTINHO em 13/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2020 09:41

Juntada de Certidão
08/07/2020 16:27

Conclusos para decisão
08/07/2020 00:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:28

Juntada de Petição de recurso
19/06/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2020 14:04

Conclusos para decisão
11/06/2020 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO PONTES COUTINHO em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO PONTES COUTINHO em 09/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 15:08

Juntada de Certidão
26/05/2020 13:36

Juntada de Certidão
02/04/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 00:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2019 01:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:45

Decorrido prazo de FLAVIO PONTES COUTINHO em 14/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:40

Decorrido prazo de FLAVIO PONTES COUTINHO em 27/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 11:41

Decorrido prazo de FLAVIO PONTES COUTINHO em 30/05/2019 23:59:59.
09/10/2019 09:11

Juntada de Certidão
10/07/2019 08:33

Conclusos para julgamento
10/07/2019 08:32

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 09/07/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/07/2019 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 18:39

Juntada de Certidão
03/06/2019 18:38

Audiência instrução e julgamento cível designada para 09/07/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/06/2019 18:37

Audiência instrução e julgamento cível cancelada para 10/07/2019 14:30 #Não preenchido#.
03/06/2019 18:36

Audiência instrução e julgamento cível designada para 10/07/2019 14:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/05/2019 19:19

Juntada de Petição de réplica
06/05/2019 10:38

Juntada de Certidão
06/05/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2019 00:37

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 09:22

Conclusos para despacho
02/05/2019 09:20

Audiência conciliação realizada para 02/05/2019 09:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/04/2019 18:21

Juntada de Petição de contestação
30/04/2019 18:21

Juntada de Petição de contestação
09/04/2019 14:42

Juntada de documento de comprovação
07/03/2019 16:05

Expedição de Citação.
07/03/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2019 11:30

Conclusos para decisão
07/03/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 11:30

Audiência conciliação designada para 02/05/2019 09:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/03/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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