TJCE - 0254263-50.2023.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 07:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 22:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 10:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
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01/07/2025 10:14
Processo Reativado
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28/05/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 10:15
Conclusos para despacho
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13/08/2024 13:20
Juntada de decisão
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29/05/2024 18:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/05/2024 18:27
Juntada de Certidão
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29/05/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2024 23:59.
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27/04/2024 01:04
Decorrido prazo de JESSICA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:04
Decorrido prazo de JESSICA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
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17/04/2024 07:28
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 79937896
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 79937896
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03/04/2024 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79937896
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03/04/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 17:42
Julgado procedente o pedido
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14/02/2024 14:25
Conclusos para julgamento
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13/02/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2023 23:59.
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10/11/2023 05:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:06
Decorrido prazo de JESSICA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70693663
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70514685
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18/10/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70514685
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17/10/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 15:37
Decretada a revelia
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09/10/2023 17:20
Conclusos para despacho
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25/09/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 14:23
Conclusos para decisão
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18/09/2023 11:26
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/08/2023 11:02
Mov. [27] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.02286045-5Tipo da Peticao: OficioData: 28/08/2023 11:00
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22/08/2023 22:45
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/08/2023 19:46
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02275451-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 22/08/2023 19:33
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21/08/2023 11:18
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2023 11:18
Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/08/2023 11:12
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2023 11:12
Mov. [21] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/08/2023 22:35
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/08/2023 22:34
Mov. [19] - Documento: OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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18/08/2023 22:32
Mov. [18] - Documento
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18/08/2023 22:31
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/08/2023 22:31
Mov. [16] - Documento: OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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18/08/2023 22:29
Mov. [15] - Documento
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18/08/2023 14:47
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/156950-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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18/08/2023 14:47
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/156944-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2023 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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18/08/2023 14:46
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/156948-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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18/08/2023 14:45
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/156946-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2023 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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17/08/2023 15:40
Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/08/2023 17:27
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 15:38
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2023 08:39
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUICAO PLANTAO
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16/08/2023 08:39
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUICAO PLANTAO
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15/08/2023 15:58
Mov. [5] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02259355-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 15/08/2023 15:54
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15/08/2023 15:28
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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15/08/2023 15:24
Mov. [3] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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15/08/2023 15:06
Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2023 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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