TJCE - 0216130-07.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168280115
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168280115
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0216130-07.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Ativos] REQUERENTE: SERGIO DE MIRANDA FIRMEZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer que consistiu em proceder aos descontos efetuados nos vencimentos da parte requerente a título de contribuição previdenciária complementar deflagrado em face do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM (ID 105552973). Após o ente público ser intimado para adimplir a obrigação de fazer acima requerida, foi juntada nestes autos a informação de adimplemento da obrigação na petição de ID 153962330 e documentação de ID 153962332. A parte exequente manifestou-se acerca da obrigação de fazer, confirmando que a ordem judicial pertinente a tal obrigação foi devidamente cumprida (ID 160005847) Ante o integral cumprimento da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Ademais, a parte autora requereu o prosseguimento da obrigação de pagar referente aos valores indevidamente descontados, atualizados pela SELIC, tal qual determinado em sentença, bem como honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, deferidos em sentença e inalterados na instância superior (IDs 160005847/160005849). Sendo assim, intime-se o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta dias), impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
18/08/2025 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168280115
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18/08/2025 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 10:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/07/2025 11:36
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2025 12:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 12:33
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2025 10:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157071335
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157071335
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0216130-07.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Ativos] REQUERENTE: SERGIO DE MIRANDA FIRMEZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição do ente público de ID 154887908 e anexo acostados aos IDs 153962330 e 153962332 no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
06/06/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157071335
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03/06/2025 06:37
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 15:33
Conclusos para despacho
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154315804
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154315804
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22/05/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154315804
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15/05/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 12:18
Conclusos para despacho
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08/05/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2025 23:59.
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02/05/2025 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 11:48
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 13:42
Conclusos para despacho
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12/03/2025 13:07
Erro ou recusa na comunicação
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10/03/2025 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 14:30
Conclusos para despacho
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27/02/2025 19:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/02/2025 19:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 19:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/09/2024 22:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/09/2024 10:44
Juntada de despacho
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02/06/2023 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 13:14
Conclusos para despacho
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28/03/2023 08:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/12/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:20
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 13:39
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 16:19
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01420107-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 15:58
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10/10/2022 02:26
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/10/2022 18:19
Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/10/2022 18:19
Mov. [55] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/10/2022 18:18
Mov. [54] - Documento
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06/10/2022 16:26
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02426604-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/10/2022 16:05
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06/10/2022 13:49
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/09/2022 21:35
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
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29/09/2022 11:58
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 11:58
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 11:50
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 10:31
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/206262-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2022 Local: Oficial de justiça - José Agildo Parente Filho
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29/09/2022 10:30
Mov. [46] - Documento Analisado
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29/09/2022 10:27
Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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29/09/2022 10:27
Mov. [44] - Informação
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28/09/2022 10:34
Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 15:48
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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21/06/2022 15:05
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/06/2022 15:04
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2022 15:04
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2022 15:04
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
21/06/2022 15:04
Mov. [37] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/05/2022 04:28
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/05/2022 21:21
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 01:47
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 17:21
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/05/2022 15:35
Mov. [32] - Documento Analisado
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18/05/2022 18:29
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 08:06
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 11:03
Mov. [29] - Certidão emitida
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26/10/2021 11:02
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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01/10/2021 13:28
Mov. [27] - Certidão emitida
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01/10/2021 13:27
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2021 11:47
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01380427-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/06/2021 11:37
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20/06/2021 11:06
Mov. [24] - Certidão emitida
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10/06/2021 10:09
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/06/2021 10:09
Mov. [22] - Documento Analisado
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05/06/2021 18:08
Mov. [21] - Mero expediente: Abram-se vistas ao representante do Ministério Público.
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12/05/2021 22:33
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02049708-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/05/2021 22:11
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06/05/2021 21:16
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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05/05/2021 11:40
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0155/2021 Teor do ato: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos de págs. 40/107 e 108/113, no prazo legal. Publique-se. Adv
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05/05/2021 11:38
Mov. [17] - Documento Analisado
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30/04/2021 18:39
Mov. [16] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos de págs. 40/107 e 108/113, no prazo legal. Publique-se.
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30/04/2021 17:58
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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30/04/2021 11:38
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02023608-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2021 11:20
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23/03/2021 09:41
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950625-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2021 09:09
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18/03/2021 15:15
Mov. [12] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/03/2021 17:01
Mov. [11] - Certidão emitida
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16/03/2021 17:01
Mov. [10] - Documento
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16/03/2021 16:59
Mov. [9] - Documento
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12/03/2021 09:37
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/03/2021 08:12
Mov. [7] - Expedição de Carta
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12/03/2021 08:10
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/042369-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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12/03/2021 08:08
Mov. [5] - Documento Analisado
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11/03/2021 13:07
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 12:08
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/03/2021 20:04
Mov. [2] - Conclusão
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08/03/2021 20:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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