TJCE - 3000453-49.2024.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/04/2025 11:08
Alterado o assunto processual
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11/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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15/02/2025 00:56
Decorrido prazo de FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:56
Decorrido prazo de ALEXANDRA SILVA MALTA em 14/02/2025 23:59.
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06/02/2025 11:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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31/01/2025 14:23
Juntada de Petição de recurso
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133677116
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133677116
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133677116
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133677116
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133677116
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133677116
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29/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133677116
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29/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133677116
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29/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133677116
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29/01/2025 09:00
Julgado improcedente o pedido
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28/01/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 14:06
Juntada de ata de audiência de conciliação
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28/01/2025 10:02
Juntada de Petição de réplica
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28/01/2025 09:15
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 09:14
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 11:13
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130757037
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130757037
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130757037
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14/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000453-49.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANTONIA RODRIGUES ARRUDA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 28 de janeiro de 2025, às 13:00. O referido é verdade.
Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/1e99a5 Contato da Unidade Judiciaria (85)31081789 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria -
13/01/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130757037
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13/01/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 16:43
Confirmada a citação eletrônica
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08/01/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 14:39
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
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30/10/2024 23:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/08/2024 09:48
Juntada de Certidão
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26/07/2024 10:31
Conclusos para despacho
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05/07/2024 00:33
Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 04/07/2024 23:59.
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80612183
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80612183
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12/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000453-49.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial. Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve seu nome incluso indevidamente no cadastro da parte ré por dívida inexistente.
A demanda comporta intensas reflexões.
Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida. Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos. As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve negativação indevida, no entanto não foi apresentado documento que comprove a quitação da dívida, jogando toda a responsabilidade de provar a legalidade da negativação para a parte demandada, sendo que da forma como é exposta a causa de pedir e feitos os pedidos tornam dificultosa, senão impossível, a forma de produção da prova na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.
A partir desse contexto, considerando o caráter genérico da exordial, a mera alegação de que houve relação consumerista não é fundamento suficiente para que, por si só, haja inversão do ônus da prova, devendo a parte autora assumir a responsabilidade de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.
Desta feita, imprescindível a apresentação dos comprovantes de pagamento, pois como a parte autora alega negativação indevida deverá comprovar a quitação do débito. Ademais, a análise dos autos com maior cautela, pela exigência da juntada de documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações iniciais, não implica ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao invés disso, evita o uso abusivo do direito de ação, já que se está diante de uma demanda reproduzida em massa.
Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.
Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comprovantes de pagamentos da dívida que resultou na suposta inclusão indevida; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Coreaú-CE, 8 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 80612183
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11/06/2024 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80612183
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08/06/2024 16:34
Determinada a emenda à inicial
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29/02/2024 16:57
Conclusos para decisão
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29/02/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 16:57
Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
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29/02/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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