TJCE - 0013174-65.2017.8.06.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 15:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
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25/10/2024 15:10
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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25/10/2024 14:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 14:11
Decorrido prazo de ELISABETE BESERRA DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.
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10/10/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14763088
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14763088
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30/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14763088
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30/09/2024 10:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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13/08/2024 13:42
Conclusos para decisão
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12/08/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 15:15
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
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