TJCE - 3000913-18.2016.8.06.0004
1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 21:21
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 11:16
Processo Reativado
-
15/03/2025 11:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/02/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 10:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 16:11
Juntada de Petição de resposta
-
08/01/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:23
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 16:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/11/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 23:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/03/2023 11:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/12/2022 14:39
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 14:39
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2022 02:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/12/2022 23:59.
-
04/12/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
28/08/2022 01:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 09:52
Juntada de Petição de apelação
-
05/08/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 17:10
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2022 17:09
Conclusos para julgamento
-
27/06/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 00:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 00:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/05/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 21:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/03/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 00:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/01/2022 23:59:59.
-
06/12/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 16:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/06/2021 00:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 13:18
Juntada de ata da audiência
-
07/06/2021 13:15
Juntada de ata da audiência
-
07/06/2021 09:56
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 15:39
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 26/05/2021 13:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
25/05/2021 19:09
Juntada de documento de comprovação
-
25/05/2021 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2021 18:15
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2021 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2021 15:20
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2021 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2021 14:56
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2021 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2021 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2021 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2021 21:56
Cancelada a movimentação processual
-
04/05/2021 21:54
Juntada de documento de comprovação
-
04/05/2021 21:48
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 21:30
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 12:17
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 26/05/2021 13:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
11/03/2021 17:51
Processo Desarquivado
-
12/02/2021 10:12
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2021 10:11
Transitado em Julgado em 21/01/2021
-
12/02/2021 10:11
Transitado em Julgado em 20/01/2021
-
20/01/2021 16:35
Juntada de Petição de resposta
-
13/01/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 07:32
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/06/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 08:59
Juntada de Petição de parecer
-
08/04/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 14:23
Juntada de intimação
-
13/02/2020 00:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/02/2020 23:59:59.
-
13/01/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 01:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/10/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 16:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 16:31
Juntada de documento de comprovação
-
23/07/2019 16:27
Juntada de documento de comprovação
-
26/06/2019 16:20
Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
26/06/2019 11:42
Audiência instrução e julgamento criminal realizada para 26/06/2019 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
26/06/2019 11:20
Juntada de documento de comprovação
-
25/06/2019 17:30
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2019 17:08
Juntada de documento de comprovação
-
18/06/2019 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 09:18
Juntada de Petição de resposta
-
13/05/2019 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2019 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2019 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 11:05
Audiência instrução e julgamento criminal designada para 26/06/2019 10:30 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
14/09/2018 19:10
Juntada de Petição de parecer
-
03/09/2018 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2018 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/01/2018 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2018 10:16
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 10:02
Juntada de documento de comprovação
-
10/11/2017 15:15
Juntada de documento de comprovação
-
10/11/2017 15:14
Juntada de documento de comprovação
-
24/10/2017 14:23
Juntada de Petição de denúncia
-
17/10/2017 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2017 11:50
Juntada de Certidão
-
17/10/2017 11:36
Juntada de documento de comprovação
-
17/10/2017 11:35
Juntada de documento de comprovação
-
25/09/2017 08:31
Audiência preliminar não-realizada para 19/09/2017 15:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
19/09/2017 16:37
Juntada de Petição de procuração
-
03/08/2017 11:03
Juntada de documento de comprovação
-
31/07/2017 15:14
Juntada de documento de comprovação
-
30/06/2017 22:54
Audiência preliminar designada para 19/09/2017 15:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
30/06/2017 22:52
Juntada de Certidão
-
30/05/2017 16:00
Juntada de Petição de parecer
-
29/05/2017 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2016 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 16:15
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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