TJCE - 3000586-73.2023.8.06.0151

17/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

04/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161239896

24/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161239896

23/06/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161239896

23/06/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025 19:49

Conclusos para decisão

09/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

05/06/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

10/04/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2025 22:23

Processo Reativado

10/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 08:20

Conclusos para decisão

30/03/2025 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025 22:19

Arquivado Definitivamente

08/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

05/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129833537

12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129833537

11/12/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129833537

11/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024 16:54

Juntada de Certidão

11/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em 22/11/2024

11/12/2024 11:45

Juntada de despacho

08/08/2024 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024 00:35

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87975620

13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87975620

12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87975620

11/06/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87975620

11/06/2024 09:55

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

27/05/2024 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024 01:36

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

08/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83402876

05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83402876

04/04/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83402876

04/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 21:38

Julgado procedente o pedido

20/03/2024 17:10

Conclusos para julgamento

03/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.

24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL DA ROCHA AVELINO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 71466936

30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 71466936

29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 71466936

29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 71466936

26/01/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71466936

26/01/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71466936

26/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 11:12

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024 11:08

Juntada de Certidão (outras)

03/12/2023 00:08

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71466936

08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71466936

07/11/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71466936

06/11/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 16:01

Conclusos para despacho

09/08/2023 01:56

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 58544979

17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 58544979

14/07/2023 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58544979

05/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2023 23:59.

15/06/2023 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

12/06/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023 13:53

Juntada de informação

09/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023 17:02

Concedida a Medida Liminar

18/04/2023 15:41

Conclusos para decisão

18/04/2023 15:41

Distribuído por sorteio