TJCE - 0201376-26.2022.8.06.0001

25/07/2025 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293749

17/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293749

16/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293749

16/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/05/2025 11:00

Juntada de Certidão

27/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20166260

19/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento

19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20166260

16/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20166260

16/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025 16:54

Recebidos os autos

30/04/2025 16:54

Conclusos para despacho

30/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio