STJ - 0016439-34.2016.8.06.0115

18/04/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/04/2022 13:02

Transitado em Julgado em 12/04/2022

24/02/2022 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

23/02/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

22/02/2022 20:11

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

11/02/2022 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/02/2022 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/02/2022 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ