06/05/2025 16:17

Juntada de documento de comprovação
08/03/2025 08:35

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:15

Suscitado Conflito de Competência
10/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 06:10

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA MONTEIRO GALDINO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:10

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109583760
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109583760
22/10/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109583760
22/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2024 23:59.
04/07/2024 00:35

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA MONTEIRO GALDINO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:35

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87882637
11/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0139731-49.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO : FRANCISCO JOSE PEREIRA VIDAL e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Trata-se de Ação Demolitória c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais ajuizada por FRANCISCO JOSÉ PEREIRA VIDAL em face de KATIA APARECIDA VITA BARAÚNA e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, todos perfeitamente qualificados, objetivando tutela jurisdicional tal como formalizada em exordil (ID 37592515/37592580). Feito redistribuído por prevenção em virtude do reconhecimento de conexão com o processo de nº 0134142-76.2012.8.06.0001, que tramita nesta unidade judiciária. Contestação da ré KATIA APARECIDA VITA BARAÚNA sob ID's nº 37592358/37592368.

Em seguida foi apresentada réplica sob ID nº 37592589. Decretada revelia do Ente Municipal, sem, contudo, operar seus efeitos legais - ID 37592331.

Em mesma oportunidade, as partes foram intimadas sobre interesse na produção de provas. Manifestação do autor pela produção de prova testemunhal - ID 37592592. Manifestação da ré KATIA APARECIDA VITA BARAÚNA pela produção de prova pericial - ID 37592593. Peticionamento do Município de Fortaleza tutelando por sua ilegitimidade passiva - ID 37592352.

Posteriormente, manifesta-se pelo julgamento antecipado do mérito - ID 37592356. Parecer Ministerial pelo declínio de competência em virtude do reconhecimento da conexão - ID 37592585. Decisão de declínio de competência com remessa dos autos ao presente Juízo - ID 82868784. É o relatório.

Passo às providênicas necessárias. Em razão do longo período transcorrido, intimem-se as partes se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre manutenção de interesse na produção de provas outrora requeridas (ID's 37592592 e 37592593). Ressalta-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Proceda à Secretaria o apensamento dos presentes autos ao processo nº 0134142-76.2012.8.06.0001, para os devidos fins. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87882637
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87882637
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87882637
10/06/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882637
10/06/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882637
10/06/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882637
10/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2024 17:30

Declarada incompetência
29/05/2023 18:05

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:05

Cancelada a movimentação processual
22/10/2022 09:27

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/07/2021 17:36

Mov. [63] - Concluso para Despacho
08/07/2021 11:30

Mov. [62] - Certidão emitida
09/03/2021 10:26

Mov. [61] - Decurso de Prazo
08/03/2021 11:52

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2021 22:12

Mov. [59] - Certidão emitida
26/01/2021 22:21

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 22:21

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 22:21

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021 22:21

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
12/10/2020 19:15

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
08/10/2020 11:03

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00970537-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/10/2020 10:42
25/09/2020 08:14

Mov. [52] - Certidão emitida
22/09/2020 09:13

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
22/09/2020 09:13

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
22/09/2020 09:12

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
17/09/2020 15:36

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 14:42

Mov. [47] - Conclusão
16/09/2020 12:52

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01448219-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 11:50
15/09/2020 10:19

Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/09/2020 16:36

Mov. [44] - Certidão emitida
14/09/2020 16:36

Mov. [43] - Certidão emitida
14/09/2020 13:00

Mov. [42] - Documento Analisado
11/09/2020 13:28

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2018 11:44

Mov. [40] - Concluso para Despacho
08/05/2018 16:50

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10244848-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2018 16:11
14/10/2016 10:49

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/08/2014 15:37

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71494996-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2014 15:09
13/05/2014 10:44

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/05/2014 14:01

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71362970-7 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 29/04/2014 16:15
27/05/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
27/05/2013 12:00

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
27/05/2013 12:00

Mov. [32] - Decurso de Prazo
22/03/2013 12:00

Mov. [31] - Petição
22/03/2013 12:00

Mov. [30] - Petição
11/03/2013 12:00

Mov. [29] - Petição
28/02/2013 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2013 Data da Disponibilização: 28/02/2013 Data da Publicação: 01/03/2013 Número do Diário: 671 Página: 246
27/02/2013 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2013 12:00

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2013 12:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo
05/02/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
01/02/2013 12:00

Mov. [23] - Petição
23/01/2013 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 23/01/2013 Data da Publicação: 24/01/2013 Número do Diário: 647 Página: 216
22/01/2013 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 113/123, no prazo legal. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE), Magno Cesa
08/01/2013 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 113/123, no prazo legal.
07/01/2013 12:00

Mov. [19] - Decurso de Prazo
22/08/2012 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/07/2012 12:00

Mov. [17] - Petição
02/07/2012 12:00

Mov. [16] - Mandado
02/07/2012 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida
08/06/2012 12:00

Mov. [14] - Mandado
08/06/2012 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida
31/05/2012 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado
31/05/2012 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado
31/05/2012 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida
30/05/2012 12:00

Mov. [9] - Petição
30/05/2012 12:00

Mov. [8] - Conclusão
30/05/2012 12:00

Mov. [7] - Citação: notificação/Citem-se os promovidos para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal.
10/05/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2012 Data da Disponibilização: 09/05/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 473 Página: 920
08/05/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2012 12:00

Mov. [4] - Conclusão
30/04/2012 12:00

Mov. [3] - Documento
30/04/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
30/04/2012 12:00

Mov. [1] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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