26/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20492977
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20492977
22/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20492977
22/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 06:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
14/05/2025 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 19:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2025 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2025 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19634316
17/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3030977-73.2023.8.06.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Protesto Indevido de Títulos] PARTE AUTORA: RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM PARTE RÉ: RECORRIDO: LUIS CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será pautado para a Sessão de Julgamento, a ser realizada em Videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, no dia 28/04/2025, (segunda-feira) às 9h.

Caberá aos patronos que desejem sustentar oralmente suas razões perante o colegiado FORMALIZAR O PEDIDO DE ACESSO ATÉ ÀS 18 (DEZOITO) HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO SUPRAMENCIONADA, mediante e-mail da secretaria - [email protected] - indicando em sua solicitação as seguintes informações: 1.

O nome do advogado(a) responsável pela sustentação, seu registro na OAB; 2.

Anexar substabelecimento nos autos, ou indicar ID da procuração do advogado que realizará a sustentação; 3.

O nome da parte a quem representa e seu e-mail para contato, nos termos do art.

Art. 50 da Resolução/Tribunal Pleno 01/2019. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
16/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19634316
16/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/12/2024 23:59.
03/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:08

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:02

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 16645782
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3030977-73.2023.8.06.0001 Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido(a): LUIS CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Considerando o disposto ao Art. 44, incisos III e IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, determino a inclusão dos autos na próxima pauta por videoconferência livre e desimpedida. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
07/01/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16645782
07/01/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 14739993
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 14739993
13/11/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14739993
13/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:07

Recebidos os autos
25/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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