09/08/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 14:32

Expedido alvará de levantamento
01/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:52

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 01:37

Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 09:08

Juntada de Petição de resposta
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87638789
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87638789
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 0046819-52.2015.8.06.0090 PROMOVENTE: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA PROMOVIDA: CIELO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a sentença transitou em julgado (ID 67721699). Dos autos se extrai que houve a provocação do credor/exequente requerendo o cumprimento da sentença, acompanhado dos cálculos dos valores devidos (ID 68942235). Quanto à parte devedora/executada, não observou o prazo para pagamento voluntário da obrigação imposta, tendo como consequência o bloqueio judicial de seus valores e a aplicação da multa de que trata o art. 523, § 1°, do CPC (IDs 84508507 e 87380147). Ante a ausência de impugnação pela parte executada aos valores bloqueados/transferidos e a anuência da parte exequente (ID 85146996), dou por satisfeita a presente execução. Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Já garantido o débito, aguarde-se o prazo recursal.

Empós, não sendo interposto recurso pelo devedor/executado, determino a expedição do competente alvará liberatório da quantia bloqueada/transferida (ID 87380147 - conta de depósito de ID 072024000013981969 - Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 85146996 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 55.533,01 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e trinta e três reais e um centavo) em nome do patrono da parte autora (Dr. Clairton Oliveira, inscrito na OAB/CE n° 16.702, e inscrito no CPF n° *12.***.*80-87), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de 1375578. Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1960, Conta Poupança: *07.***.*68-38-9, Titular: CLAIRTON OLIVEIRA, inscrito no CPF n° *12.***.*80-87. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87638789
11/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87638789
07/06/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:50

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:49

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:26

Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:26

Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84508503
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84508503
17/04/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84508503
17/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:22

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:02

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 21/02/2024 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 69748887
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 69748887
29/11/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69748887
29/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69748887
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69748887
09/10/2023 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69748887
09/10/2023 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/10/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:57

Processo Desarquivado
14/09/2023 10:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
31/08/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:27

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 03:22

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:22

Decorrido prazo de JANAINA SENA TALEIRES em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 09:10

Juntada de Petição de ciência
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65347967
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65347967
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65347967
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65347967
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65347967
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65347967
14/08/2023 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 08:50

Conclusos para julgamento
31/07/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/11/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 12:21

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:16

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 23/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:50

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:05

Outras Decisões
12/06/2021 00:13

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 08/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 01:04

Conclusos para decisão
25/05/2021 01:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 01:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:16

Juntada de Petição de recurso
12/05/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 05:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2021 18:15

Conclusos para decisão
22/01/2021 18:15

Juntada de Certidão
13/09/2020 00:14

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 08/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 17:42

Conclusos para decisão
13/08/2020 17:42

Juntada de Certidão
18/06/2020 00:07

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 17/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2020 00:07

Conclusos para julgamento
13/10/2019 11:24

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 14/11/2018 23:59:59.
13/10/2019 03:05

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 02/05/2017 23:59:59.
17/01/2019 17:28

Conclusos para julgamento
17/01/2019 17:27

Juntada de Certidão
11/10/2018 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 11:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2017 12:13

Conclusos para julgamento
15/06/2017 12:12

Juntada de Certidão
28/03/2017 13:24

Juntada de citação
27/03/2017 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2017 14:44

Audiência conciliação realizada para 20/03/2017 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
20/02/2017 12:18

Expedição de Citação.
20/02/2017 09:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2017 17:17

Juntada de citação
17/01/2017 11:12

Juntada de Petição de resposta
16/01/2017 14:35

Expedição de Citação.
16/01/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2017 10:19

Audiência conciliação designada para 20/03/2017 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
16/12/2016 14:43

Juntada de documento de comprovação
14/12/2016 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2016 16:18

Audiência conciliação cancelada para 19/12/2016 10:30 #Não preenchido#.
30/11/2016 08:08

Juntada de Petição de resposta
11/11/2016 16:23

Expedição de Citação.
11/11/2016 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2016 16:17

Audiência conciliação designada para 19/12/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
10/11/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2016 11:36

Conclusos para despacho
14/08/2016 11:35

Juntada de Certidão
18/04/2016 15:38

Audiência conciliação não-realizada para 11/04/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
16/03/2016 14:35

Expedição de Citação.
16/03/2016 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2016 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2016 18:26

Audiência conciliação designada para 11/04/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
19/02/2016 18:24

Audiência conciliação cancelada para 29/02/2016 10:10 #Não preenchido#.
19/02/2016 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2015 17:17

Audiência conciliação designada para 29/02/2016 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
16/10/2015 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2015

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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