16/09/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881101
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881101
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881101
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0251509-09.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881101
03/09/2025 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881101
02/09/2025 23:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo de VICENTE SERGIO MORAES MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20035713
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20035713
16/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0251509-09.2021.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: VICENTE SERGIO MORAES MONTEIRO DESPACHO Vistos hoje. Em obediência ao disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte Agravada para que, no prazo legalmente previsto, manifeste-se acerca do presente inconformismo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2025. Desa.

Lisete de Sousa Gadelha Relatora
15/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20035713
02/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:31

Juntada de Petição de agravo interno
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de VICENTE SERGIO MORAES MONTEIRO em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18249046
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18249046
13/03/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18249046
25/02/2025 11:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:22

Recebidos os autos
23/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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