30/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150143267
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150143267
23/04/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150143267
11/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/12/2024 10:17

Processo Desarquivado
18/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 15:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/09/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2024 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87874129
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87874129
12/06/2024 00:00

Intimação

3000090-98.2023.8.06.0036 Recebidos hoje. Inicialmente altera-se a classe processual para cumprimento de sentença. Desse modo, requerido o cumprimento de sentença, adote-se as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87874129
11/06/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87874129
11/06/2024 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:50

Processo Desarquivado
14/05/2024 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:13

Juntada de Certidão
18/04/2024 00:44

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81009611
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81009611
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81009611
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81009611
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81009611
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81009611
20/03/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81009611
20/03/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81009611
20/03/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81009611
15/03/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 04:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:45

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:45

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2023 16:41

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:45

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 13:49

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:13

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:13

Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
24/03/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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