TJCE - 0144822-76.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2022 12:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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16/11/2022 12:48
Transitado em Julgado em 10/11/2022
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22/10/2022 00:53
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 12:40
Mov. [43] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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17/10/2022 08:00
Mov. [42] - Decorrendo Prazo
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14/10/2022 02:29
Mov. [41] - Expedição de Certidão
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11/10/2022 00:00
Mov. [40] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2945
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03/10/2022 18:48
Mov. [39] - Expedida Certidão de Informação
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03/10/2022 17:25
Mov. [38] - Ato ordinatório
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30/09/2022 07:35
Mov. [37] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0085-16, com 5 folhas.
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29/09/2022 14:52
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057203-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 10:51
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29/09/2022 14:52
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057203-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 10:51
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29/09/2022 14:52
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057203-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 10:51
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29/09/2022 14:52
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057203-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 10:51
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29/09/2022 14:52
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057203-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 10:51
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29/09/2022 14:52
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057203-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 10:51
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29/09/2022 14:52
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057203-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 10:51
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29/09/2022 14:52
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00057203-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 10:51
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29/09/2022 13:55
Mov. [28] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 12:13
Mov. [27] - Para julgamento de mérito
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02/09/2022 16:01
Mov. [26] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
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27/08/2022 00:34
Mov. [25] - Expedição de Certidão
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22/08/2022 15:59
Mov. [24] - Expedida Certidão
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16/08/2022 13:37
Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação
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15/08/2022 00:00
Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906
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10/08/2022 11:50
Mov. [21] - Expedição de Certidão
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03/08/2022 16:26
Mov. [20] - Ato ordinatório
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02/08/2022 16:15
Mov. [19] - Expedição de Certidão
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30/06/2022 18:02
Mov. [18] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza
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02/06/2022 17:16
Mov. [17] - Concluso ao Relator
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02/06/2022 17:11
Mov. [16] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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23/03/2022 00:44
Mov. [15] - Expedição de Certidão
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12/03/2022 16:17
Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação
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11/03/2022 19:18
Mov. [13] - Decorrendo Prazo
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11/03/2022 19:18
Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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11/03/2022 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/03/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2802
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08/03/2022 11:00
Mov. [10] - Ato ordinatório
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01/03/2022 08:58
Mov. [9] - Expedição de Decisão Interlocutória
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01/03/2022 08:58
Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 10:35
Mov. [7] - Transferência - Magistrado Cooperador
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18/01/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 17/01/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2764
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13/01/2022 11:53
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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13/01/2022 11:44
Mov. [4] - por prevenção ao Magistrado: Motivo: Prevenção Processo prevento: 0030132-03.2019.8.06.9000 Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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13/01/2022 09:03
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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13/01/2022 08:25
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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11/01/2022 13:21
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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