21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153548798
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153548798
19/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153548798
19/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 06:01

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:01

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI ARY em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:01

Decorrido prazo de SANDRA ARRAES ROCHA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149749325
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 149749325
16/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149749325
16/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:28

Alterado o assunto processual
03/04/2025 14:28

Alterado o assunto processual
03/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:30

Processo Desarquivado
17/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112082585
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112082585
20/01/2025 12:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 112082585
14/01/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0033055-19.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS MELLO, SANDRA JEREISSATI ARY BRASIL, CLÁUDIO HENRIQUE SARAIVA BRASIL, FLÁVIA MARIA SARAIVA BRASIL MELO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS MELLO, CLÁUDIO HENRIQUE SARAIVA BRASIL, SANDRA JEREISSATI ARY BRASIL e FLÁVIA MARIA SARAIVA BRASIL MELO em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o recebimento de quantia fixada em decisão passada em julgado.

Observo que a execução teve seu início na petição de ID. 87619550.

Instado a se manifestar, o Estado do Ceará alegou excesso de execução, informando os valores que entendia devidos, conforme memória de ID.87619554.

Diante da inércia da parte exequente quanto à impugnação do ente público, este juízo determinou o encaminhamento do processo à Contadoria do Fórum, para elaboração de planilhas judiciais, sendo expedidas as memórias de cálculos em ID.105342432.

Na petição de ID. 109449352 a exequente apresentou manifestação concordando com os cálculos judiciais.

Analisando o feito, verifiquei que não houve manifestação do ente público acerca das planilhas judiciais. É o que importava relatar.

Decido.

Sendo assim, mediante a concordância tácita do Estado do Ceará, HOMOLOGO o numerário contido nas planilhas judiciais de ID.105342432.

Determino a INTIMAÇÃO dos exequentes para, em 05 dias, apresentarem cópias legíveis dos seus dados pessoais e bancários, para posterior expedição de ordem de pagamento.

Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
13/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112082585
13/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105485654
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105485654
03/10/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105485654
03/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/07/2024 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/07/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI ARY em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87624668
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87624668
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87624668
12/06/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87624668
11/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:07

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
01/02/2024 16:07

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/01/2024 18:33

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01830470-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 18:22
10/01/2024 10:40

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/01/2024 10:40

Mov. [57] - Documento Analisado
29/12/2023 22:40

Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para que, em 30 dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535, do CPC. Expedientes necessarios.
17/10/2023 12:15

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02391376-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/10/2023 11:52
01/10/2023 01:38

Mov. [54] - Conclusão
01/10/2023 01:38

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
01/10/2023 01:38

Mov. [52] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/09/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
07/04/2020 14:26

Mov. [51] - Recurso Eletrônico
07/04/2020 14:17

Mov. [50] - Certidão emitida
02/04/2020 16:19

Mov. [49] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 02 de abril de 2020.
26/03/2020 10:31

Mov. [48] - Concluso para Despacho
26/03/2020 09:52

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01149754-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/03/2020 09:28
14/10/2019 08:59

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2019 Data da Disponibilizacao: 11/10/2019 Data da Publicacao: 14/10/2019 Numero do Diario: 2244 Pagina: 484/488
10/10/2019 09:32

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0316/2019 Teor do ato: R.H Intime-se os apelados para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem contrarrazoes a apelacao de fls.138/151 , nos termos do Art. 1.010 do Codigo de Processo Civ
27/09/2019 16:48

Mov. [44] - Certidão emitida
25/09/2019 09:02

Mov. [43] - Citação/notificação | R.H Intime-se os apelados para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem contrarrazoes a apelacao de fls.138/151 , nos termos do Art. 1.010 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
23/09/2019 08:21

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2019 18:01

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00708563-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2019 17:27
26/08/2019 09:07

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2019 Data da Disponibilizacao: 20/08/2019 Data da Publicacao: 21/08/2019 Numero do Diario: 2206 Pagina: 622/626
21/08/2019 15:42

Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/08/2019 13:36

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2019 11:44

Mov. [37] - Certidão emitida
19/08/2019 11:43

Mov. [36] - Certidão emitida
14/08/2019 16:31

Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2019 15:48

Mov. [34] - Concluso para Sentença
25/01/2017 17:52

Mov. [33] - Certidão emitida
16/01/2017 14:36

Mov. [32] - Mero expediente | Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alteracoes referente as fls. 123/125.Expediente necessario.
20/06/2014 10:50

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/03/2014 12:00

Mov. [30] - Concluso para Sentença
13/01/2014 12:00

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
13/01/2014 12:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
14/12/2011 12:00

Mov. [25] - Documento
14/06/2010 17:16

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2010 13:02

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO DEVOLVIDO DO MP. 56-B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2010 12:29

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ARMARIO: 1 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2010 10:46

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 6 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 12:25

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 28-B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 14:37

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
22/09/2009 17:32

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A(29). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2009 15:15

Mov. [17] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 08/09/2009 AGUARDANDO PUBLICACAO - C-101. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2009 14:11

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA FAZER DJ 86 E - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 14:08

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CUMPRIR DESPACHO 96 A - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 11:53

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM CONTESTACAO ( MESA: 6 ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2009 13:36

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D 12 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009 15:32

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA JUNTADA DE PETICAO, A(104). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2008 17:11

Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ARIANO MELO PONTES FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 71 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/12/2008 DATA FI
01/12/2008 13:41

Mov. [10] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTONIO JOSE DE FREITAS MELLO DECORRENDO PRAZO, B(4). - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2008 16:24

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO 91-B - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2008 16:30

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA CUMPRIR DESPACHO- MESA: 2 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2008 15:57

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE PARA ASSINAR DESPACHO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2008 15:57

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO para DESPACHO INICIAL - MESA 8 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2008 16:45

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL ( MESA 07) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2008 10:58

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 13:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 13:19

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO AUTO DE INFRACAO 2005022007 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 09:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo