18/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709796
23/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
09/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18603288
19/03/2025 09:43

Juntada de Petição de cota ministerial
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18603288
18/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603288
12/03/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2025 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247448
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247448
21/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247448
21/02/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 07:25

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 06:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16457109
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16457109
12/12/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16457109
04/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15585976
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15585976
09/11/2024 11:42

Juntada de Petição de cota ministerial
08/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585976
06/11/2024 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
05/11/2024 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15258408
23/10/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15258408
22/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15258408
22/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:57

Pedido de inclusão em pauta
20/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:33

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:13

Recebidos os autos
15/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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