22/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:34

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de ROSE ALINE MATOS FERREIRA DE FREITAS GUIMARAES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14384257
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14384257
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14384257
18/09/2024 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14238100
05/09/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14238100
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202225-86.2022.8.06.0101 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14238100
04/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:34

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:25

Recebidos os autos
05/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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