07/02/2025 19:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARLUCI AVILA RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA LUISA GOMES DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARLUCI AVILA RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA LUISA GOMES DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15837980
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15837980
14/11/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15837980
14/11/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2024 13:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPAJE - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15504361
01/11/2024 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15504361
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050385-03.2020.8.06.0100 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
31/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15504361
31/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:53

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:00

Recebidos os autos
23/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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