18/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. e-mail: [email protected] Autos: 3000068-19.2024.8.06.0161 Procedimento do Juizado Especial Cível Autora: Maria José Martins Ré: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Desabilitem-se do sistema as advogadas da ré, na forma adrede determinada. Intime-se a parte executada pessoalmente a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias (CPC, 523). Advirta-se que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor cujo cumprimento se postula. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa incidirá sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e, desde logo, defiro, desde já, a realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD sobre os depósitos em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do devedor até o limite do valor suscitado, após a apresentação de conta atualizada pela parte credora. Em tempo: sinalizo que, por se tratar de cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, a defesa - no caso: embargos à execução - demanda prévia garantia do juízo [ENUNCIADO 117 DO FONAJE]. Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
23/06/2025 20:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 04:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 156946558
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156946558
27/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156946558
27/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:25

Juntada de despacho
18/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 12:43

Alterado o assunto processual
18/03/2025 12:43

Alterado o assunto processual
21/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/02/2025. Documento: 134462752
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134462752
04/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134462752
04/02/2025 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 20:43

Juntada de Petição de recurso
05/12/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 12:10

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
02/12/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124798564
14/11/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124798564
13/11/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124798564
13/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:40

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86430700
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 86430700
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 86430700
12/06/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86430700
21/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
03/03/2024 20:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 78748842
23/02/2024 09:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/02/2024. Documento: 78748842
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 78748842
22/02/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78748842
22/02/2024 08:37

Audiência Conciliação cancelada para 11/04/2024 09:50 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78748842
21/02/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78748842
21/02/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:16

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 09:50 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
25/01/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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