TJCE - 0230392-25.2022.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO

CPF *24.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 05:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 05:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/04/2025 23:59.

  • 15/03/2025 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 16:27

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/06/2024 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86313387

  • 24/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86313387

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0230392-25.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Exclusão - ICMS, Liminar] POLO ATIVO : GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.  Vista ao representante do Ministério Público, conforme determinado na parte final do despacho de id. 78481877.    Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  ( x )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 23/05/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86313387

  • 21/05/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 03:28

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78481877

  • 01/02/2024 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78481877

  • 21/01/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI/SEFAZ em 09/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 01:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65631969

  • 07/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 65631969

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0230392-25.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Exclusão - ICMS, Liminar] POLO ATIVO : GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.    Notifique-se a autoridade Coatora, para que preste informações - Prazo: 10 (dez) dias.      Cientifique-se a Fazenda Estadual - ESTADO DO CEARÁ, para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.      Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ( x )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 06/09/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:23

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0230392-25.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Exclusão - ICMS, Liminar] POLO ATIVO : GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).

    Migrado do SAJPG para PJe.

    PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    FASE anterior MIGRAÇÃO.

    PROPULSÃO.

    Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pretensão de liminar para determinar que “o Impetrado se abstenha de exigir o pagamento do ICMS da unidade consumidora do Impetrante n. 39390079, localizada na Fazenda Flores, Distrito de Passagem, s/n, Quixeramobim/CE” Contudo, entende-se por POSTERGAR a aferição da liminar, para após prestadas as INFORMAÇÕES, até para que a Autoridade tida como Coatora possa melhor esclarecer sobre sistemática adotada de exigibilidade/incidência do ICMS da unidade consumidora do Impetrante.

    Notifique-se a autoridade Coatora, para que preste informações – Prazo: 10 (dez) dias.

    Cientifique-se a Fazenda Estadual – ESTADO DO CEARÁ, para os fins do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.

    COOPERAÇÃO.

    NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.

    SEJUD 1º Grau. Á SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

  • 18/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 17/01/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/10/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 17:31

    Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/07/2022 11:35

    Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

  • 10/06/2022 10:10

    Mov. [8] - Conclusão

  • 10/06/2022 10:10

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154636-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/06/2022 09:51

  • 24/05/2022 19:58

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

  • 23/05/2022 09:33

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/05/2022 08:49

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 19/05/2022 18:05

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2022 17:33

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/04/2022 17:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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