29/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24464685
27/06/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24464685
26/06/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464685
25/06/2025 07:43

Conhecido o recurso de MORGANA RODRIGUES PONTES - CPF: *22.***.*86-60 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 16:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19305793
08/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19305793
07/04/2025 19:00

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19305793
07/04/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:17

Juntada de Petição de agravo interno
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18518876
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18518876
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18518876
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 14:20

Negado seguimento a Recurso
06/03/2025 14:20

Negado seguimento ao recurso
26/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 16/10/2024 23:59.
22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
22/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MORGANA RODRIGUES PONTES em 16/10/2024 23:59.
11/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846517
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846517
19/12/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846517
17/12/2024 06:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MORGANA RODRIGUES PONTES em 16/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 16/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3024547-08.2023.8.06.0001 Recorrente: MORGANA RODRIGUES PONTES Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
09/10/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14949014
09/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567020
24/09/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567020
23/09/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567020
23/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:07

Conhecido o recurso de MORGANA RODRIGUES PONTES - CPF: *22.***.*86-60 (RECORRENTE) e não-provido
17/09/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12291661
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3024547-08.2023.8.06.0001 Recorrente: MORGANA RODRIGUES PONTES Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12291661
11/06/2024 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12291661
11/06/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2024. Documento: 11242888
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11242888
10/03/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11242888
10/03/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:13

Recebidos os autos
06/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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