05/07/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:32

Transitado em Julgado em 01/07/2024
05/07/2024 17:31

Juntada de documento de comprovação
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:37

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 09:37

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 14:58

Juntada de documento de comprovação
26/06/2024 14:46

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87328550
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87328550
13/06/2024 12:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000903-77.2019.8.06.0065 REQUERENTE: MONICA PIRES LEITAO SOARES - ME REQUERIDO: RONALDO DE SOUSA RAMOS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 86053685.

Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 86053685, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Autorizo a expedição dos Alvarás, devendo a Secretaria de Vara observar o equívoco da petição no que se refere ao crédito em favor do(a) credor(a) MÔNICA PIRES LEITÃO SOARES - ME no valor de R$99,95 (noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e não de R$549,95 (quinhentos e quarenta e nove rais e noventa e cinco centavos) como consta naquela petição. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P.

R.

I.

Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87328550
12/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87328550
03/06/2024 10:59

Juntada de documento de comprovação
27/05/2024 14:29

Homologada a Transação
15/05/2024 14:47

Conclusos para julgamento
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:23

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 11:16

Juntada de ordem de bloqueio
06/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:18

Processo Reativado
11/03/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:41

Juntada de documento de comprovação
18/01/2023 13:19

Juntada de Ofício
25/11/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:27

Juntada de Ofício
20/09/2022 16:16

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 16:50

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:09

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:08

Processo Desarquivado
08/09/2022 11:08

Juntada de Certidão
21/12/2021 10:11

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 00:21

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:02

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 12/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:05

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 13:41

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 13:39

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:47

Juntada de documento de comprovação
22/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 14:40

Juntada de documento de comprovação
19/10/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/10/2021 17:35

Conclusos para julgamento
14/10/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:53

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/10/2021 16:17

Juntada de ordem de bloqueio
21/09/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 00:11

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 20/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 00:08

Decorrido prazo de ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES em 10/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 07:58

Juntada de documento de comprovação
23/07/2021 17:46

Expedição de Intimação.
23/07/2021 17:46

Expedição de Intimação.
15/07/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:39

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:03

Juntada de documento de comprovação
28/06/2021 10:58

Juntada de documento de comprovação
21/05/2021 11:48

Expedição de Intimação.
21/05/2021 11:48

Expedição de Intimação.
13/05/2021 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2021 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2021 20:16

Conclusos para despacho
11/05/2021 20:16

Processo Desarquivado
11/05/2021 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2020 11:49

Arquivado Definitivamente
20/11/2020 12:29

Transitado em Julgado em 23/10/2020
03/11/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 11:50

Conclusos para despacho
22/09/2020 14:16

Juntada de documento de comprovação
22/09/2020 14:07

Juntada de documento de comprovação
03/07/2020 13:47

Juntada de mandado
03/07/2020 13:45

Juntada de mandado
26/06/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:01

Juntada de documento de comprovação
19/06/2020 11:00

Juntada de documento de comprovação
05/06/2020 09:35

Conclusos para despacho
04/06/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 00:18

Decorrido prazo de HISTEMBERGH FERNANDES DA COSTA BRITO JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:53

Expedição de Intimação.
06/02/2020 16:53

Expedição de Intimação.
19/12/2019 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2019 15:40

Decorrido prazo de HISTEMBERGH FERNANDES DA COSTA BRITO JUNIOR em 19/06/2019 23:59:59.
04/07/2019 14:01

Conclusos para julgamento
03/07/2019 10:53

Audiência conciliação realizada para 03/07/2019 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/06/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 14:34

Conclusos para despacho
14/06/2019 08:56

Juntada de documento de comprovação
14/06/2019 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2019 08:54

Juntada de documento de comprovação
12/06/2019 13:08

Juntada de documento de comprovação
03/06/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 13:17

Expedição de Citação.
03/06/2019 13:17

Expedição de Citação.
30/05/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 10:18

Conclusos para despacho
15/04/2019 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 21:43

Audiência conciliação designada para 03/07/2019 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/04/2019 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000018-04.2018.8.06.0210

Municipio de Potiretama

Maria Santinha de Holanda Sousa

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0200529-30.2022.8.06.0096

Fundo Municipal de Seguridade Social - F...

Lindalva Alves Bezerra

Advogado: Jose Aurivan Holanda Pinho Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0284895-30.2021.8.06.0001

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Caixa de Assistencia dos Serv Fazendario...

Advogado: Felipe Silveira Gurgel do Amaral

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0201486-69.2022.8.06.0051

Municipio de Boa Viagem

Maria Daiane da Silva

Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 3000036-71.2023.8.06.0024

Edificio Condominio Aldeota Sul

Maria Aureni das Neves

Advogado: Francisco Gomes Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2023 10:47

Exibir Processo