TJCE - 0187228-54.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 10:51
Conclusos para despacho
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04/06/2025 09:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/06/2025 09:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 10:37
Determinada a redistribuição dos autos
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17/12/2024 16:03
Conclusos para despacho
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17/09/2024 08:09
Juntada de Certidão
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06/08/2024 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
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09/07/2024 01:35
Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 82652958
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 82652958
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14/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0187228-54.2015.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Sucumbenciais] POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA IRANILDE DA SILVA, MARIA IRACILDA SILVA, MARIA IVONILDE DA SILVA DIOGENES, MARIA ZILDA FERREIRA, MARIA ROCILDA DA SILVA SALES, MARIA ERACLIDES SILVA DOS SANTOS POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se a petição de ID 45854814 de Pedido de Habilitação do ESPÓLIO de ANTÊNIO ALMEIDA DA SILVA representado por sua inventariante MARIA LENILCE ARAUJO DA SILVA, nos termos do termo de compromisso de ID 45854811.
Devidamente intimado a parte requerida conforme despacho de ID 68727726 nada foi apresentado ou requerido (certidão de ID 72769433).
Considerando a ausência de objeção do executado, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO do ESPÓLIO de ANTÊNIO ALMEIDA DA SILVA, a ser representado pela inventariante MARIA LENILCE ARAUJO DA SILVA, nos termos do art. 691 do CPC.
Tendo em vista a petição do ESTADO DO CEARÁ de ID 45854780, bem como a concordância de ID 58135732, determino o cancelamento das requisições de RPV 45855219 e 45855220.
Após o decurso de prazo, cumpra-se a decisão de ID 45855212, expedindo-se requisição de precatório no valor de R$ 16.340,33 (dezesseis mil, trezentos e quarenta reais e trinta e três centavos) referente a honorários advocatícios, em favor do ESPÓLIO de ANTÊNIO ALMEIDA DA SILVA, com indicação do juízo sucessório no qual tramita o inventário, ou seja, processo nº 0118041-85.2017.8.06.0001, da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 82652958
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13/06/2024 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82652958
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13/06/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 22:15
Deferido o pedido de PAULO TELES DA SILVA - CPF: *03.***.*00-04 (ADVOGADO)
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12/12/2023 14:54
Conclusos para despacho
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26/10/2023 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
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27/09/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2023 11:38
Conclusos para despacho
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26/11/2022 09:30
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 11:20
Mov. [122] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Execução Contra a Fazenda Pública para Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública.
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07/07/2022 15:06
Mov. [121] - Conclusão
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07/07/2022 14:59
Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/07/2022 14:58
Mov. [119] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 13:01
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 21:13
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
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13/04/2022 10:38
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2022 Teor do ato: Intimar os advogados para em 05 dias se manifestarem sobre petição do ESTADO DO CEARÁ de págs.293. Fortaleza, 11 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de
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13/04/2022 09:55
Mov. [115] - Documento Analisado
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11/04/2022 10:25
Mov. [114] - Mero expediente: Intimar os advogados para em 05 dias se manifestarem sobre petição do ESTADO DO CEARÁ de págs.293. Fortaleza, 11 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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21/02/2022 22:39
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:20
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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04/10/2021 10:52
Mov. [111] - Conclusão
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03/10/2021 02:42
Mov. [110] - Certidão emitida
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02/10/2021 03:50
Mov. [109] - Certidão emitida
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30/09/2021 12:54
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02342871-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 12:43
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23/09/2021 20:38
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702
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22/09/2021 13:46
Mov. [106] - Certidão emitida
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22/09/2021 13:46
Mov. [105] - Documento Analisado
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22/09/2021 09:50
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 17:02
Mov. [103] - Certidão emitida
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21/09/2021 17:02
Mov. [102] - Documento Analisado
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17/09/2021 16:37
Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o ente público para tomar conhecimento acerca da Requisição de pagamento de páginas 257/258, bem como realizar a quitação do debito no prazo de 02 (dois) meses.
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16/09/2021 16:14
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02312281-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 15:11
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16/09/2021 13:26
Mov. [99] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para, querendo, se manifestarem acerca dos Ofícios de Requisição de Pequeno valor e de Requisição de Precatório, nas páginas 257/276, no prazo legal de 5 dias.
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15/09/2021 16:24
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 14:52
Mov. [97] - Ofício
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15/09/2021 14:52
Mov. [96] - Ofício
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15/09/2021 14:52
Mov. [95] - Ofício
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15/09/2021 14:51
Mov. [94] - Ofício
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15/09/2021 14:50
Mov. [93] - Ofício
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15/09/2021 14:50
Mov. [92] - Ofício
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15/09/2021 09:03
Mov. [91] - Documento
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08/07/2021 09:27
Mov. [90] - Certidão emitida
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08/07/2021 00:28
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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28/06/2021 20:46
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
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28/06/2021 18:42
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02146068-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 17:21
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25/06/2021 11:52
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0241/2021 Teor do ato: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 246/2
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25/06/2021 09:13
Mov. [85] - Certidão emitida
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25/06/2021 09:13
Mov. [84] - Documento Analisado
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24/06/2021 09:08
Mov. [83] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 246/247 e 248/249, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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23/06/2021 15:04
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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22/06/2021 15:28
Mov. [81] - Certidão emitida
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22/06/2021 15:26
Mov. [80] - Documento
-
22/06/2021 15:26
Mov. [79] - Documento
-
22/06/2021 15:26
Mov. [78] - Documento
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22/06/2021 15:25
Mov. [77] - Documento
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22/06/2021 15:25
Mov. [76] - Documento
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22/06/2021 15:24
Mov. [75] - Documento
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22/06/2021 15:24
Mov. [74] - Documento
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22/06/2021 15:24
Mov. [73] - Documento
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22/06/2021 15:23
Mov. [72] - Certidão emitida
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26/05/2021 10:17
Mov. [71] - Certidão emitida
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24/05/2021 10:13
Mov. [70] - Mero expediente: Defiro o pedido do advogado às páginas 163, para que se destaque os honorários contratuais. Cumpra-se decisão de páginas 201/202. Fortaleza, 24 de maio de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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29/03/2021 04:19
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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24/03/2021 16:14
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954963-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 15:48
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09/12/2020 00:08
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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08/12/2020 15:07
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01603953-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 14:42
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14/10/2020 09:51
Mov. [65] - Conclusão
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13/10/2020 19:30
Mov. [64] - Certidão emitida
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13/10/2020 19:29
Mov. [63] - Certidão emitida
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08/07/2020 13:58
Mov. [62] - Certidão emitida
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07/07/2020 16:47
Mov. [61] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de fls.201/202. Fortaleza, 07 de julho de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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22/06/2020 15:27
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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22/06/2020 12:47
Mov. [59] - Certidão emitida
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22/06/2020 12:46
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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05/11/2019 11:19
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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07/10/2019 16:42
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01591640-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2019 16:12
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05/10/2019 17:14
Mov. [55] - Certidão emitida
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01/10/2019 11:51
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 527
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26/09/2019 13:02
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2019 16:35
Mov. [52] - Certidão emitida
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24/09/2019 13:46
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2019 13:00
Mov. [50] - Conclusão
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12/02/2019 13:00
Mov. [49] - Certidão emitida
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07/02/2019 16:13
Mov. [48] - Mero expediente: Após a observância da Resolução 18/2018, expedir precatório. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
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21/01/2019 17:12
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01029467-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2019 16:19
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08/10/2018 13:12
Mov. [46] - Certidão emitida
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29/08/2018 10:48
Mov. [45] - Conclusão
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29/08/2018 10:48
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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01/08/2018 09:33
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2018 14:08
Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, fls.185/191, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos. Expedientes Necessários.
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27/07/2018 09:52
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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26/07/2018 16:36
Mov. [40] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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26/07/2018 16:35
Mov. [39] - Documento
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03/05/2018 17:41
Mov. [38] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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24/04/2018 14:11
Mov. [37] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos.Fortaleza, 24 de abril de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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16/03/2017 12:14
Mov. [36] - Conclusão
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16/03/2017 08:52
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10111470-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2017 16:07
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16/03/2017 08:30
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10111404-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2017 15:52
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21/02/2017 10:46
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 1617 Página: 349/350
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17/02/2017 10:20
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as Planilhas de Cálculos apresentada pelo Setor técnico às páginas 104/140. Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 494
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15/02/2017 15:23
Mov. [31] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as Planilhas de Cálculos apresentada pelo Setor técnico às páginas 104/140.
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31/01/2017 16:43
Mov. [30] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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31/01/2017 16:42
Mov. [29] - Documento
-
31/01/2017 16:42
Mov. [28] - Documento
-
31/01/2017 16:42
Mov. [27] - Documento
-
31/01/2017 16:42
Mov. [26] - Documento
-
31/01/2017 16:42
Mov. [25] - Documento
-
31/01/2017 16:42
Mov. [24] - Documento
-
31/01/2017 16:42
Mov. [23] - Documento
-
14/01/2017 15:19
Mov. [22] - Conclusão
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13/01/2017 14:31
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10010391-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2017 11:56
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07/10/2016 14:49
Mov. [20] - Encerrar análise
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14/06/2016 11:12
Mov. [19] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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13/06/2016 09:12
Mov. [18] - Mero expediente: Enviar estes autos à Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua.Fortaleza, 13 de junho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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04/05/2016 18:54
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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01/04/2016 18:17
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10140196-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2016 17:15
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31/03/2016 11:53
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Data da Disponibilização: 30/03/2016 Número do Diário: 1408 Página: 249/250
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29/03/2016 07:37
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2016 Teor do ato: Intimar as promoventes para se manifestarem sobre certidão de fls.94. Fortaleza, 09 de março de 2016. Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 4945/CE)
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09/03/2016 16:55
Mov. [13] - Mero expediente: Intimar as promoventes para se manifestarem sobre certidão de fls.94. Fortaleza, 09 de março de 2016.
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04/03/2016 11:12
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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04/03/2016 11:09
Mov. [11] - Certidão emitida
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04/03/2016 10:57
Mov. [10] - Decurso de Prazo
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17/02/2016 13:15
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1297 Página: 280
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07/01/2016 12:56
Mov. [8] - Certidão emitida
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07/01/2016 12:54
Mov. [7] - Mandado
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22/10/2015 16:40
Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0239271-90.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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25/09/2015 10:38
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0457/2015 Teor do ato: Citar o ESTADO DO CEARÁ, a teor do art.730 do CPC. Fortaleza, 02 de setembro de 2015. Advogados(s): Paulo Teles da Silva (OAB 4945/CE)
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22/09/2015 08:48
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
02/09/2015 14:06
Mov. [3] - Citação: notificação/Citar o ESTADO DO CEARÁ, a teor do art.730 do CPC. Fortaleza, 02 de setembro de 2015.
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02/09/2015 12:39
Mov. [2] - Conclusão
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02/09/2015 12:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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