02/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:33

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133849955
29/01/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133849955
29/01/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 05/08/2024 23:59.
22/06/2024 01:10

Decorrido prazo de KALUBE BONFIM BRAGA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:10

Decorrido prazo de KALUBE BONFIM BRAGA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO: 3000993-05.2024.8.06.0035APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade]AUTOR: ANTONIO HENRIQUE BRAGA DA COSTAREU: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ DESPACHO Vistos em inicial. Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita (arts. 98 e 99, § 3º, ambos do CPC). Recebo a inicial, por estarem presentes os requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do CPC. Reservo-me à apreciação do pedido liminar para momento posterior ao estabelecimento do contraditório, haja vista o interesse público na demanda. Considerando que a Fazenda Pública, em razão da indisponibilidade do interesse público e diante do histórico processual desta unidade judiciária, não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC), deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. CITE-SE o Município de Icapuí/CE, através da sua Procuradoria, via portal eletrônico, para tomar conhecimento do inteiro teor da demanda e integrar a relação processual, bem como para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados em dobro (art. 183 do CPC).

Cumpra-se com os expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87741655
13/06/2024 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87741655
13/06/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:29

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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