25/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:05

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE MESQUITA NETO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14584786
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14584786
24/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14584786
19/09/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/09/2024 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14273981
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14273981
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000027-55.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/09/2024 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14273981
06/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:57

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2024 22:15

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/08/2024 17:17

Recebidos os autos
27/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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