18/12/2024 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:55

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797504
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797504
14/11/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797504
14/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 14081573
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14081573
28/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000823-38.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CESAR AUGUSTO DA COSTA BARROS DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita em 24/06/2024 (ID. 6187977 Expediente Eletrônico PJE 1º grau) e o Recurso protocolado em 03/07/2024 (ID. 13836041), antes do início do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
27/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14081573
27/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
25/08/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:52

Recebidos os autos
09/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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