TJCE - 3000823-38.2024.8.06.0001

09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 150712512

08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 150712512

07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150712512

07/05/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025 17:00

Conclusos para despacho

17/02/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025 09:41

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2025. Documento: 135617157

14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135617157

13/02/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135617157

13/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025 12:48

Conclusos para despacho

12/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/01/2025 07:54

Processo Reativado

24/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025 13:21

Conclusos para decisão

10/01/2025 08:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/01/2025 08:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente

18/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024 13:31

Conclusos para despacho

18/12/2024 09:56

Juntada de despacho

09/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2024 00:09

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DA COSTA BARROS em 23/07/2024 23:59.

09/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024 13:04

Conclusos para despacho

09/07/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 09/07/2024. Documento: 89079079

08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89079079

05/07/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89079079

04/07/2024 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2024 16:01

Conclusos para decisão

03/07/2024 20:30

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024 02:38

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 02:38

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 01/07/2024 23:59.

17/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 87527601

17/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 87527601

14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87527601

13/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87527601

13/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

31/05/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento

24/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 14:24

Conclusos para despacho

06/05/2024 21:32

Juntada de Petição de réplica

19/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84529115

18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84529115

17/04/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84529115

17/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024 16:36

Conclusos para despacho

17/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação

06/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

02/04/2024 12:49

Juntada de comunicação

21/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2024 23:59.

29/02/2024 13:10

Conclusos para despacho

29/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 09:52

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 14:50

Conclusos para despacho

20/02/2024 13:01

Juntada de Petição de réplica

12/02/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79193100

08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79193100

07/02/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79193100

07/02/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2024 19:01

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2024 16:39

Conclusos para despacho

16/01/2024 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2024 09:33

Distribuído por sorteio