19/02/2024 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:12

Transitado em Julgado em 14/02/2023
10/02/2023 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000896-94.2022.8.06.0222 Vistos, etc.

A parte exequente interpôs embargos de declaração à sentença, alegando obscuridade, haja vista que este juízo não teria oportunizado a indicação de novo endereço da parte executada ou o requerimento de diligências.

Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” Diz, ainda, o art. 1.022 do NCPC: “ Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Analisando o presente processo, não vislumbro a obscuridade alegada, mormente quando se observa o despacho exarado no Id 41265922.

Pelo exposto, deixo de dar provimento aos embargos, tendo em vista que a decisão não é OBSCURA.

Cabe ressaltar que, se a parte embargante tem o objetivo de reexaminar o decidido, não será pela via estreita dos embargos declaratórios que se há de modificar o julgado, e sim pela via recursal própria.

Assim, persiste a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2023 11:33

Conclusos para decisão
29/12/2022 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 16:31

Extinto o processo por devedor não encontrado
16/12/2022 16:23

Conclusos para julgamento
22/11/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:23

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 14:30

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 13:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:06

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:04

Conclusos para despacho
26/07/2022 02:43

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:16

Juntada de ato ordinatório
14/07/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 17:38

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 11:12

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:11

Expedição de Mandado.
04/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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