12/08/2025 04:08

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 11/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165531306
18/07/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165531306
17/07/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165531306
17/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:14

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 12:49

Juntada de despacho
17/08/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:38

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88158444
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88158444
17/06/2024 00:00

Intimação

INTIMA-SE DO ATO ORDINATÓRIO DE ID: 88097469
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88158444
14/06/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88158444
14/06/2024 10:28

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2024 00:53

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84378252
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84378252
17/04/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84378252
17/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:16

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:17

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:16

Juntada de Certidão (outras)
21/12/2023 01:26

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023 01:25

Decorrido prazo de RAFAEL DA ROCHA AVELINO em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71999947
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71999947
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71999947
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71999947
23/11/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71999947
23/11/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71999947
23/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 23:59

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 14:42

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:42

Juntada de Certidão (outras)
20/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 05:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2023 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 04:12

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:50

Expedição de Mandado.
23/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:14

Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 10:27

Conclusos para decisão
17/03/2023 19:40

Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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