17/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:49

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de FABRICIA DUARTE DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de COSME PINHEIRO DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20636542
23/05/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/05/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20636542
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/05/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20636542
22/05/2025 10:53

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE)
21/05/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025. Documento: 20091347
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20091347
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 14/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000372-82.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091347
05/05/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2025 16:13

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:59

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:43

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 02/04/2025 23:59.
06/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de FABRICIA DUARTE DE CASTRO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 07:30

Decorrido prazo de COSME PINHEIRO DE CASTRO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16194475
28/11/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16194475
27/11/2024 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16194475
27/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
01/09/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/08/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:33

Denegada a prevenção
22/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 19:14

Recebidos os autos
17/08/2024 19:14

Conclusos para decisão
17/08/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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