TJCE - 0002261-21.2019.8.06.0133
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 23:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/11/2023 23:48
Transitado em Julgado em 09/10/2023
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07/10/2023 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.
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24/08/2023 00:15
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES BRANDAO ROSA em 23/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7579063
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15/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 7579063
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14/08/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/08/2023 11:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/08/2023 07:41
Conhecido o recurso de ANTONIA MENDES BRANDAO ROSA - CPF: *10.***.*99-00 (APELANTE) e provido
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07/08/2023 17:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.
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03/08/2023 10:22
Juntada de Petição de intimação de pauta
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28/07/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2023. Documento: 7484173
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7484173
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26/07/2023 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/07/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 15:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/07/2023 20:34
Pedido de inclusão em pauta
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21/07/2023 17:45
Conclusos para despacho
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02/03/2023 12:27
Conclusos para decisão
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01/03/2023 15:26
Juntada de Petição de cota ministerial
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09/01/2023 22:20
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 16:12
Recebidos os autos
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06/12/2022 16:12
Conclusos para despacho
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06/12/2022 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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