TJCE - 0237452-49.2022.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERNANDES QUINTINO GONCALVES

CPF *61.***.*80-44

Advogados

FRANCISCO CRISTIANO ALVES GONCALVES

CPF *79.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ: 35.853.012/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 01:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO CRISTIANO ALVES GONCALVES em 25/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88114319

  • 18/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88114319

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: ERNANDES QUINTINO GONCALVES REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros   R.H.

    Tendo em vista os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pelo requerido id 36766864, INTIME-SE a parte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2 do CPC. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito 

  • 17/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88114319

  • 14/06/2024 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88114319

  • 13/06/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 08:13

    Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 19/08/2022 05:08

    Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 17/08/2022 11:51

    Mov. [49] - Encerrar análise

  • 17/08/2022 11:27

    Mov. [48] - Concluso para Despacho

  • 17/08/2022 09:47

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02302790-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/08/2022 09:28

  • 17/08/2022 09:47

    Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0237452-49.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

  • 17/08/2022 09:46

    Mov. [45] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 10/08/2022 18:41

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

  • 10/08/2022 13:15

    Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 10/08/2022 13:15

    Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 10/08/2022 13:14

    Mov. [41] - Documento

  • 10/08/2022 08:47

    Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 10/08/2022 08:47

    Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 09/08/2022 01:36

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/08/2022 17:36

    Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/08/2022 17:06

    Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/162954-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 08/08/2022 17:06

    Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/162965-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

  • 08/08/2022 16:03

    Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 08/08/2022 15:58

    Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 08/08/2022 15:53

    Mov. [32] - Documento Analisado

  • 08/08/2022 15:39

    Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

  • 08/08/2022 15:38

    Mov. [30] - Informação

  • 08/08/2022 14:25

    Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/07/2022 15:53

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 07/07/2022 14:14

    Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 07/07/2022 09:50

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01381491-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/07/2022 09:45

  • 20/06/2022 19:42

    Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 09/06/2022 22:04

    Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/06/2022 22:03

    Mov. [23] - Documento Analisado

  • 09/06/2022 22:03

    Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex

  • 09/06/2022 14:34

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 09/06/2022 14:02

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02152383-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/06/2022 13:52

  • 08/06/2022 18:49

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

  • 07/06/2022 10:33

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2022 09:35

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 06/06/2022 20:10

    Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de jun

  • 04/06/2022 10:34

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 03/06/2022 19:16

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01366752-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 19:03

  • 02/06/2022 20:09

    Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:23

    Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 27/05/2022 15:23

    Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 27/05/2022 14:58

    Mov. [10] - Documento

  • 24/05/2022 19:53

    Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

  • 23/05/2022 01:34

    Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2022 15:55

    Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/05/2022 14:46

    Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

  • 20/05/2022 14:45

    Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102960-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2022 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Fernandes de Brito

  • 20/05/2022 14:43

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 19/05/2022 11:31

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2022 11:34

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 17/05/2022 11:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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