TJCE - 0216650-64.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 06:59
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 06:58
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 06:58
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:18
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/04/2025 23:59.
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01/03/2025 01:00
Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS em 28/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133504574
-
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133504574
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05/02/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133504574
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05/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/01/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 13:51
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/11/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 15:30
Juntada de petição
-
08/10/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
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10/09/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:10
Juntada de petição
-
10/07/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:17
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 08/07/2024 23:59.
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27/06/2024 01:37
Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS em 24/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 01:37
Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA BESERRA em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88078172
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17/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88078172
-
14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88078172
-
13/06/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88078172
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13/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 00:23
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.
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30/04/2024 01:30
Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS em 29/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:13
Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 01:13
Decorrido prazo de MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS em 26/04/2024 23:59.
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15/04/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83167429
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05/04/2024 14:42
Juntada de Certidão
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83167429
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05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83167429
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04/04/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83167429
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04/04/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83167429
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03/04/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83167429
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03/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/03/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 17:37
Conclusos para despacho
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15/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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17/01/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 17:33
Conclusos para decisão
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07/08/2023 16:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/07/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 17:52
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/06/2023 08:42
Conclusos para despacho
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18/06/2023 17:37
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/11/2022 13:15
Mov. [120] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 295
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07/10/2022 13:09
Mov. [119] - Conclusão
-
07/10/2022 11:24
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428461-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/10/2022 11:17
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05/10/2022 17:04
Mov. [117] - Conclusão
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05/10/2022 17:04
Mov. [116] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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05/10/2022 17:04
Mov. [115] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2022 14:11
Mov. [114] - Recurso Eletrônico
-
07/01/2022 14:10
Mov. [113] - Certidão emitida
-
07/01/2022 14:01
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2022 14:01
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2022 14:01
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2022 14:01
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2022 14:00
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2022 14:00
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
26/11/2021 03:25
Mov. [106] - Certidão emitida
-
24/11/2021 16:28
Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/11/2021 12:46
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02455192-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/11/2021 11:25
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23/11/2021 20:06
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
-
22/11/2021 14:30
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2021 13:45
Mov. [101] - Documento Analisado
-
22/11/2021 11:14
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 14:06
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/11/2021 09:06
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01455731-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 08:31
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16/11/2021 13:50
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
-
12/11/2021 12:00
Mov. [96] - Certidão emitida
-
12/11/2021 12:00
Mov. [95] - Documento Analisado
-
11/11/2021 17:34
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2021 13:32
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 13:17
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02429050-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/11/2021 12:50
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11/11/2021 03:07
Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2021 04:03
Mov. [90] - Certidão emitida
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04/11/2021 03:23
Mov. [89] - Certidão emitida
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29/10/2021 19:55
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0533/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 14:07
Mov. [87] - Certidão emitida
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28/10/2021 13:30
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 12:57
Mov. [85] - Documento Analisado
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27/10/2021 17:58
Mov. [84] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 19:50
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
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25/10/2021 10:39
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391733-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/10/2021 10:16
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25/10/2021 10:39
Mov. [81] - Entranhado: Entranhado o processo 0216650-64.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Contribuição sobre a folha de salários
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25/10/2021 10:39
Mov. [80] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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23/10/2021 22:03
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 22:00
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 22:00
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 21:53
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
22/10/2021 14:45
Mov. [75] - Certidão emitida
-
22/10/2021 13:30
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 13:15
Mov. [73] - Documento Analisado
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21/10/2021 18:57
Mov. [72] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 13:05
Mov. [71] - Concluso para Sentença
-
20/10/2021 21:48
Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/10/2021 18:38
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441690-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/10/2021 18:11
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20/10/2021 07:46
Mov. [68] - Certidão emitida
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20/10/2021 07:45
Mov. [67] - Documento Analisado
-
18/10/2021 18:11
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 14:08
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
17/10/2021 12:01
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375436-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2021 11:28
-
24/09/2021 13:04
Mov. [63] - Certidão emitida
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24/09/2021 13:04
Mov. [62] - Documento
-
24/09/2021 13:03
Mov. [61] - Documento
-
22/09/2021 12:16
Mov. [60] - Certidão emitida
-
22/09/2021 12:16
Mov. [59] - Documento
-
22/09/2021 11:49
Mov. [58] - Documento
-
22/09/2021 11:47
Mov. [57] - Documento
-
20/09/2021 12:01
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/159159-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
-
20/09/2021 12:01
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/159154-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
14/09/2021 19:35
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
-
13/09/2021 01:35
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 18:44
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 13:31
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/09/2021 11:59
Mov. [50] - Certidão emitida
-
01/09/2021 11:58
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
01/09/2021 11:58
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
01/09/2021 11:57
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
01/09/2021 11:08
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02281163-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 10:27
-
04/08/2021 20:19
Mov. [45] - Certidão emitida
-
04/08/2021 20:19
Mov. [44] - Documento
-
04/08/2021 20:18
Mov. [43] - Documento
-
29/07/2021 16:34
Mov. [42] - Certidão emitida
-
29/07/2021 16:34
Mov. [41] - Documento
-
29/07/2021 16:31
Mov. [40] - Documento
-
28/07/2021 12:30
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126591-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
-
27/07/2021 00:30
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
-
23/07/2021 01:36
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 13:48
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2021 16:17
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
07/07/2021 14:32
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/07/2021 09:42
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02165128-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 09:14
-
02/07/2021 15:09
Mov. [32] - Certidão emitida
-
02/07/2021 15:09
Mov. [31] - Documento
-
02/07/2021 15:06
Mov. [30] - Documento
-
25/06/2021 11:02
Mov. [29] - Certidão emitida
-
25/06/2021 11:01
Mov. [28] - Documento
-
25/06/2021 10:57
Mov. [27] - Documento
-
18/06/2021 18:33
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/100909-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
15/06/2021 19:28
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
-
14/06/2021 11:33
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2021 10:23
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/100928-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
14/06/2021 09:38
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2021 09:43
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02073524-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 09:12
-
13/04/2021 19:29
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:29
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:29
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
05/04/2021 18:24
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/04/2021 10:59
Mov. [16] - Certidão emitida
-
01/04/2021 10:16
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01969119-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 10:00
-
31/03/2021 19:36
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 2581
-
30/03/2021 11:33
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 08:16
Mov. [12] - Documento Analisado
-
24/03/2021 19:31
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
-
23/03/2021 11:54
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 11:31
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 08:39
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/048435-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
23/03/2021 08:36
Mov. [7] - Certidão emitida
-
23/03/2021 08:36
Mov. [6] - Documento Analisado
-
22/03/2021 15:19
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
22/03/2021 13:47
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01948312-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/03/2021 13:26
-
18/03/2021 17:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2021 12:11
Mov. [2] - Conclusão
-
10/03/2021 12:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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