23/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150667917
22/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 22/04/2025. Documento: 150667917
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150667917
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150667917
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000403-77.2022.8.06.0300 EXEQUENTE : FRANCISCA DIAS DA SILVA EXECUTADO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos. Considerando o requerimento da parte exequente em ID. 134576020 no qual pleiteia o desarquivamento dos autos, e constatando-se que há interesse no prosseguimento da presente ação de execução, DEFIRO o pedido de desarquivamento. Proceda-se ao desarquivamento dos autos e à sua reautuação, caso necessário, com a devida atualização no sistema. O pedido formulado por FRANCISCA DIAS DA SILVA, por meio de seu advogado regularmente constituído nos autos, visando à expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, referentes à indenização por danos morais e materiais, conforme comprovantes de depósito de Id. 58096931 . Informa a parte exequente que concorda com os valores depositados, requerendo a extinção da execução, por cumprimento integral da obrigação. Verifica-se que há procuração nos autos com poderes específicos para levantamento de valores, bem como que foram devidamente indicados os dados bancários do advogado para depósito.

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO .

DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da autora ANTONIA CICERA DA SILVA GOMES, inscrita no CPF nº *39.***.*45-48, e do seu casuístico Duarte & Passos Advocacia e Assessoria, inscrita no CNPJ sob o nº 21.***.***/0001-90 para levantamento dos valores depositados nos autos, conforme dados bancários informados: Conta da autora ANTONIA CICERA DA SILVA GOMES (CPF *99.***.*84-91) : Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 0613 Conta Corrente : 7895920376 Conta do Advogado (CNPJ sob o nº 21.***.***/0001-90) Banco: Banco do Brasil Agência: 2225-x Conta Corrente : 24237-3 Declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ronald Neves Pereira Juiz de Direito
16/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150667917
16/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150667917
16/04/2025 10:23

Processo Reativado
15/04/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/07/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:22

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:48

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:48

Decorrido prazo de PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 72358073
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 72358073
21/11/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72358073
20/11/2023 14:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65186379
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64102923
03/08/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2023 21:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2023 06:26

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
07/05/2023 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:33

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 12:40

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:40

Transitado em Julgado em 24/03/2023
25/03/2023 00:59

Decorrido prazo de PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:59

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:59

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 24/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000403-77.2022.8.06.0300 Autor(a): Advogados do(a) AUTOR: JOAO GERSON FERNANDES DUARTE - CE23201-A, PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CE38082 Promovido(a):REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., nos quais aduz a existência de erro na sentença combatida, alegando que trouxe aos autos o devido contrato de empréstimo.

Passo a fundamentar e decidir.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 83 da Lei 9.099/95) contados da publicação da decisão embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso.

Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 83 da Lei 9.099/95, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão.

Dito isto, verifico as argumentações do embargante, porém, são improcedentes, em razão da inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença atacada, pois a sentença embargada analisou as provas acostadas, bem como as argumentações suscitadas, diante da lei e do entendimento jurisprudencial cristalizado.

O que realmente está a se pretender é uma outra apreciação das questões, uma nova decisão sobre o que já restou solucionado, o que não pode ser objeto dos embargos de declaração, mas de eventual recurso inominado, cabendo à Superior Instância avaliar a matéria de direito e o conjunto probatório, podendo, se assim entenderem os membros da Turma Recursal, fazê-lo de forma diversa deste juiz.

Dispositivo Isto posto, por não se enquadrar na espécie do art. 83 da Lei 9.099/95, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, nego-lhe provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, data da assinatura.

Paulo Lacerda de Oliveira Júnior Juiz
08/03/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 15:25

Conclusos para despacho
10/02/2023 05:18

Decorrido prazo de PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:01

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000403-77.2022.8.06.0300 Vistos, etc.

Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, 12 de dezembro de 2022.

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:27

Conclusos para despacho
01/12/2022 02:03

Decorrido prazo de PAMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 21:48

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 11:34

Conclusos para julgamento
11/10/2022 17:07

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 14:35

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 22/09/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
21/09/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:40

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 22/09/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
16/08/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:40

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 18:09

Conclusos para decisão
17/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:09

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
17/06/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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